Lula assina Projeto de Lei que garante R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem
Texto prevê crédito especial para atender despesas com piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (18), a Sala de Audiências do Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que abre previsão orçamentária para pagar o piso nacional dos trabalhadores da enfermagem, cujo texto será enviado ao Congresso permite abrir crédito especia no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
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A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750.
Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
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A matéria segue paro o Congresso para apreciação, aprovação nas comissões e votação.
Profissionais de Enfermagem
O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem apontou que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país, sendo 170,7 mil em exercício em São Paulo.
De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Parteiras
Em relação às parteiras, estimativas da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente.
As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Agentes de saúde
Em janeiro, o presidente sancionou o Projeto de Lei que ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde.
A medida visa fortalecer a atenção básica, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população.
No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas.
Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
Mais médicos
Recentemente, o governo retomou o programa Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o fim do ano.
Nesta terça, um edital para seis mil vagas em todas as Unidades da Federação foi publicado no Diário Oficial da União.
As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia. O investimento previsto por parte do governo é de R$ 712 milhões neste ano.
