Lula assina PL de igualdade salarial entre mulheres e homens; saiba valor da multa
Projeto de Lei assinado pelo presidente deve passar pelo Congresso para aprovação; Simone Tebet esclarece valor da multa para empresas que pagarem menos a mulheres
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais.
“Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama “obrigatoriedade” de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]”, afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto que marca o Dia Internacional da Mulher. “A mulher tem o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha o homem trabalhando”, declarou o presidente.
Receba no seu e-mail a Calculadora de Aposentadoria 1-3-6-9® e descubra quanto você precisa juntar para se aposentar sem depender do INSS
Multa por descumprir lei pode valer 10 salários
Lula disse que “vai ter muita gente que não vai querer pagar”, e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. “A Justiça tem que funcionar para o empresário ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, falou o presidente.
O texto eleva a multa para a empresa que descumprir a lei e não aplicar o mesmo salário para homens e mulheres. Simone Tebet, ministra do Planejamento, explicou que, em caso de descumprimento por parte das empresas, a sanção pode equivaler a dez vezes mais ao maior salário pago pela companhia.
Últimas em Política
“Se dependesse deste governo, a desigualdade de gênero acabaria com um decreto do presidente”, disse Lula. Nesta quarta, o chefe don Executivo também assinou uma mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT, sobre violência e assédio no trabalho.
“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem, estamos perpetuando uma violência histórica. Quando negamos às mães os direitos de criarem filhos com dignidade e segurança, estamos normalizando a violência contra as mulheres”, afirmou o presidente da República durante a cerimônia no Planalto.
Evento tem a presença de Dilma, vice e segunda-dama
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e sua mulher, Lu Alckmin, e da ex-presidente Dilma Rousseff.
Dilma, afastada do cargo após um processo de impeachment em 2016, foi a mais ovacionada entre todos. Ao longo da cerimônia, o impeachment contra a petista foi classificado como “golpe”. A plateia, predominantemente feminina, homenageou a única presidente mulher da história do Brasil com um coro que, habitualmente, é dirigido a Lula: “Dilma guerreira do povo brasileiro”.
A vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) também foi lembrada ao longo da cerimônia. Marielle foi assassinada em 2018 em circunstâncias ainda não esclarecidas totalmente pela polícia. Sua irmã, Anielle Franco, é hoje ministra da Igualdade Racial.
“A política de tratamento igual pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de crescimento anual do PIB brasileiro”, disse Cida Gonçalves. “Estamos trabalhando arduamente para que isso se concretize.”
Entre mais medidas anunciadas pelo governo, estão a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública e a Politica Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios”, informou o Planalto em nota.