Grau de investimento passa por ajuste fiscal

Em minha coluna de estreia aqui na Inteligência Financeira, apresento uma conversa que tive com o secretário-executivo do ministério da Fazenda Dario Durigan. O assunto da conversa foi a possibilidade de o Brasil conquistar o grau de investimento e o desafio fiscal. Assim, encontrei Durigan no início de outubro.

Por dever de ofício, como analista político do Itaú Unibanco, meu papel é acompanhar pautas relevantes da área econômica. Bem como informar o estágio de tramitação dessas pautas no Congresso.

Logo, são exemplos a reforma tributária, o projeto de lei do orçamento de 2025 entre outros.   

Então, encontrei Durigan pouco depois da notícia da elevação da nota de crédito concedida ao Brasil pela agência Moody’s. Apesar da surpresa, Durigan disse que a notícia foi positiva.

“Não esperava esse aumento, mas acho que é merecido e está fortalecendo uma estratégia acertada que estamos fazendo”, comentou.

Dessa maneira, a seguir transcrevo os principais pontos da conversa.

Grau de investimento: sobre o ‘upgrade’ na nota de crédito

“Primeira coisa é que isso reforça a agenda da Fazenda. A gente tem um objetivo muito claro que é fazer com que o país cresça com menos desigualdade social, com mais responsabilidade ambiental e para isso é fundamental que a gente tenha equilíbrio fiscal.

Em relação às preocupações que a Moody’s traz, eu acho que elas aumentam a nossa responsabilidade, mantendo a mesma estratégia, aumentando a responsabilidade… e, veja, não são alertas novos, a gente tem acompanhado isso.

O arcabouço fiscal é aprovado com esse sentido, de estabilizar a trajetória da dívida. Ele próprio impõe limites, forçando o governo agir em relação às despesas. Então, o governo este ano já apresentou a primeira visão de gastos. E já tomou providências no sentido de conter, bloquear o orçamento para preservar o teto do arcabouço.”

Efeitos da revisão da nota de crédito

“A gente não quer se colocar como dono da verdade, mas é importante mostrar o quanto o país ganha ao ter uma avaliação de crédito mais positiva. Isso muda muita coisa do ponto de vista de investimento, da bolsa, da vida e da cidadania do brasileiro.”

Cenário de gastos elevados

“A gente tem que analisar… as agendas econômicas não andam de forma independente no país. Ela está muito embricada com agenda política. Parte do sucesso da agenda econômica do governo vem dessa leitura de sensibilidade política. Tivemos que fazer inúmeras conversas com o Congresso. O Congresso foi parceiro e segue sendo importante. Sem ele a agenda econômica não anda.

Foi preciso, depois de uma eleição conflituosa como foi a de 2022, não adotar uma linha conflitiva no sentido econômico para que a gente tivesse uma agregação política. O governo teve um desafio para formar sua base, teve um desafio em reorganizar, reconstruir o país, após 8 de janeiro. Então não era o momento de fazer um debate, de implodir um orçamento apresentado pelo governo anterior.

Então, a ideia foi reconstruir o orçamento e isso implicou em um aumento de gastos naquele momento. Mas que logo em seguida já teve uma primeira medida de contenção, que foi o arcabouço fiscal. As medidas de receita já vieram no ano passado, dando um bom sinal de que este ano já seria melhor.

Agora, estamos entregando o arcabouço de pé e a meta deste ano cumprida. O que a gente precisa fazer é seguir nessa trajetória.” 

Limite de despesas

“O governo está olhando para isso. Veja o caso do Fundeb (fundo que que reúne a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais para financiar a educação básica no país), que tinha algo como R$ 32 bilhões sendo aportados pelo governo federal em 2022. Em 2025, o aporte vai ser de R$ 56 bilhões.

Nós estamos falando de um aumento muito forte e que não foi em nenhum momento contratado por este governo. O Fundeb, que foi muito bem desenhado pelo ministro Haddad quando ministro da Educação, tinha resultados melhores com impacto fiscal muito menor.

E hoje o que estamos vendo é um Fundeb contratado pelo governo Bolsonaro que nos impõe um aperto muito grande. Para zerar o déficit primário, por exemplo, temos que trazer muita receita. Nós estamos falando de R$ 24 bi a mais do que foi contratado em 2022 só para zerar.

A gente olha para a pressão que as despesas obrigatórias nos impõem. Agora, a despesa obrigatória não é um bloco maciço.  É preciso olhar para as despesas obrigatórias e ir discriminando o que dentro delas é meritório e mereceria seguir com algum crescimento eventualmente acima de 2,5% e o que não. Há itens que precisam ser revistos com alguma urgência, para que a gente tenha uma pressão menor nas discricionárias em uma evolução ano a ano.”

Fundos públicos e privados

“Isso não é verdade (que falta transparência e seria uma forma de driblar o orçamento). Houve um aprendizado muito importante, em relação ao Rio Grande do Sul, por exemplo, em que o Congresso aprovou um decreto, criando esse mecanismo de fazer gasto extraordinário da calamidade.

O que a gente tem pensado é como ter mecanismos que não são mecanismos primários no caso dos fundos, por exemplo. Você pode ter um mecanismo que seja reembolsável, então não é simplesmente um gasto primário, é um gasto financeiro que pode lastrear melhorias de equipamento, obras de infraestrutura de longo prazo, que vão demandar retorno ao orçamento público.

Então, a tentativa de estabilizar e dar alguma previsibilidade para eventos que podem ser mais recorrentes, de impacto ambiental, fizeram com que a gente fizesse esse debate no âmbito do Congresso.

Para ter alguns mecanismos, previstos no orçamento como despesa financeira e não como despesa primária, que deem conta de mitigar essa imprevisibilidade (dos desastres ambientais).”

Reforma da renda

“A gente já terminou de estruturar os pontos e o que estamos fazendo agora é a crítica, levando em consideração o presidente da República, as agendas da renda que desenhamos. Do nosso ponto de vista está pronto.”

2025 e 2026

“A gente tem três grandes frentes que temos que cuidar para 2025 e 2026.

A primeira é o fiscal. E a gente tem agenda (de) transformação ecológica. Precisamos terminar de votar o PL do mercado de carbono para estruturar o mercado de carbono brasileiro.

Eu diria que na frente digital, a gente tem muita coisa para fazer também.

Seja na parte concorrencial, seja na parte de tributação das big techs, seja na regulamentação da inteligência artificial.

Enfim, tem bastante coisa…. é o que a gente vem fazendo em paralelo e vamos seguir.”