Governadores congelam ICMS sobre combustível por mais 60 dias
Chefes dos Executivos estaduais cobram do governo federal “a revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis
Os governadores decidiram ampliar em 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Ao todo, 21 chefes de Executivos estaduais haviam assinado até ontem uma nota em que defendem a prorrogação da medida, que está em vigor desde 1º de novembro e expira em 31 de janeiro.
No documento, os chefes dos Executivos estaduais cobram do governo federal “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
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“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, diz o documento.
A ideia dos governadores era lançar a nota hoje, após o encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o ministro da Economia e os secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados.
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Entretanto, o documento foi vazado à imprensa quando apenas de 21 dos 27 governadores o haviam firmado. Em novembro, a medida foi aprovada pela unanimidade dos Estados, o que se espera ser atingido amanhã.
“Como diz a nota pública, o que nós, os governadores, queremos é fazer mais um gesto para o diálogo e entendimento”, disse o governador Wellington Dias, do Piauí, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores. “Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. Tema deve ser prioridade.”
Os governadores estão pressionados pela ideia do presidente Jair Bolsonaro de incluir o ICMS, tributo estadual na PEC dos Combustíveis. O texto, que o governo deve encaminhar ao Congresso em fevereiro, abrirá a possibilidade de baixar impostos sobre ativos energéticos sem necessidade de compensação de receita.
Trata-se de um drible à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que se aponte a fonte de receitas para cada nova despesa ou renúncia tributária.
O governo ainda está formulando a proposta. Integrantes da equipe econômica e técnicos do Palácio do Planalto reuniram-se na noite de ontem para discutir o tema.
Essa manobra engrossou as críticas a Bolsonaro, por adotar medidas que prejudicam a responsabilidade fiscal no ano em que tentará se reeleger. Ele aparece mais de 20 pontos percentuais atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em quase todas as pesquisas de intenção de voto.
Ontem, Bolsonaro falou sobre o assunto a apoiadores no Palácio da Alvorada, após o fim do expediente. Ele afirmou que o governo federal não compensará a arrecadação perdida pelos Estados que abrirem mão do ICMS.
“Tem governador que topa, desde que eu ponha outro artigo na PEC: que o que eles vão perder de receita, eu banque. Aí, não. Aí fica fácil”, disse o presidente.