Entenda por que a PEC da Transição está travada na Câmara
Votação da proposta pode ficar para a última semana antes do recesso legislativo
À espera da negociação dos ministérios, insatisfeitos com o julgamento do “orçamento secreto” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com um clima ruim a dar um “cheque em branco” ao governo do PT, os deputados caminham para adiar mais uma vez a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição e votar apenas na terça-feira (20), na última semana antes do recesso.
Uma longa reunião ocorreu na quarta-feira (14) entre o relator da PEC, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), e o deputado José Guimarães (PT-CE), cotado como líder do futuro governo Lula (PT), ainda sem definição.
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Antes, o Republicanos se reuniu com Elmar e o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e não prometeu apoiar à votação. “O Tarcísio foi falar, tecnicamente, o que pensa da PEC, e há muitas restrições. Fizemos as reformas e o país estava no caminho do crescimento, mas se aprova uma proposta dessas, é uma bomba para a economia”, disse o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
Há resistências também em diversos partidos que o PT espera que apoiem a PEC, como União Brasil, PSDB, PSD, PP, Solidariedade e Cidadania. As dificuldades fazem com que líderes partidários, com exceção dos petistas, cravem que a votação não ocorrerá nesta quinta-feira, como previsto antes.
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Um dos motivos para o clima ruim é o julgamento das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, mecanismo pelo qual deputados e senadores repassam recursos bilionários para suas bases eleitorais por critérios meramente políticos e com pouca transparência. O primeiro voto, da ministra Rosa Weber, pela inconstitucionalidade, foi considerado “duríssimo”. O julgamento continuará amanhã, com o voto dos demais ministros do STF.
O processo no STF complicou a votação da PEC por dois motivos. Primeiro, porque parte dos deputados defende aguardar a conclusão para, caso as emendas sejam declaradas inconstitucionais, incluir outro mecanismo de repasse de recursos para as bases eleitorais na PEC. Segundo, porque um grupo de parlamentares considera que Lula agiu para influenciar os ministros do Supremo a tornarem o orçamento secreto inconstitucional.
Agrados na pauta
Para agradar a parte do “Centrão”, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca um ministério para contemplar um bloco de cerca de 150 deputados, de vários partidos do Centrão, ligados diretamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O candidato a ministro que representaria esse bloco multipartidário é justamente Elmar Nascimento, relator da PEC da Transição.
Lula foi avisado por Lira que a oferta desse espaço no primeiro escalão garantiria a “governabilidade” da futura gestão petista na Câmara. Esses parlamentares seriam de vários partidos, como PP, Republicanos, União, PSDB, Cidadania e até do PL do presidente Jair Bolsonaro. Na definição de alguns deputados, são partidos que não vão se “casar de papel passado” com o governo Lula, mas votariam a favor das matérias de interesse do Planalto.
Segundo petistas que acompanham de perto as transações, um dos pleitos é um “ministério robusto” com capilaridade para fazer política nos Estados. O pedido de Lira foi o Ministério da Saúde, mas Lula está decidido a nomear a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, para o cargo.
Outra possibilidade é o futuro Ministério das Cidades, que resultará do desmembramento da pasta do Desenvolvimento Regional, mas em uma versão “turbinada”. Lula discute com auxiliares o remanejamento de órgãos de segundo escalão para deixar algumas pastas mais atraentes para os aliados.
Entre as ideias está transferir para Cidades a gestão da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Pelo desenho tradicional da Esplanada, a Codevasf faz parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas esta Pasta estaria prometida para um nome do MDB a ser indicado pelo governador do Pará, Hélder Barbalho, ou o senador eleito Renan Filho (MDB-AL). O atual diretor-presidente da companhia, Marcelo Moreira, foi indicado por Elmar. Outra possibilidade é dar ao grupo o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que já foi feudo do MDB nos governos do PT e hoje está com o PSD.
A negociação frustra o PT porque pelo menos três grão-petistas cobiçam Cidades: o senador eleito pelo Ceará, Camilo Santana, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e o deputado estadual reeleito, Emídio de Souza, ex-prefeito de Osasco. Além disso, o PSB quer o cargo para o ex-governador Márcio França.