Em discussão nos bastidores, quinquênio pode ser dado a todo funcionalismo público
Emenda permite extensão de subsídio de 5% sob a justificativa de ‘garantir o princípio da isonomia’
Parada há oito anos no Senado, a “PEC do Quinquênio” já recebeu sete emendas desde que passou a ser discutida nos bastidores. A proposta institui um adicional de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos e, por isso, tem sido alvo de lobby de ministros, magistrados e membros do Ministério Público. Se a pressão pela votação do projeto surtir efeito, no entanto, uma possibilidade é que o subsídio seja estendido a todo o funcionalismo público.
Essa proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) por meio de uma emenda assinada também por Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Lasier Martins (Podemos-RS). A justificativa é que isso garantiria o “princípio da isonomia”. Vieira admite que este não é o “momento ideal” para um penduricalho, mas, mesmo assim, propõe que todos os agentes públicos tenham direito ao acréscimo.
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“Se aprovada a PEC 63, é importante reconhecer que os problemas que a proposta visa a corrigir não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público”, afirma. “Temos a certeza de que, com essa providência estaremos não apenas homenageando o princípio da isonomia, erigido em cláusula pétrea da nossa Constituição, como criando mecanismo de valorização do serviço público como um todo”, complementa.
A ofensiva nos bastidores acontece em meio ao impasse sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional propondo um reajuste para a categoria, o que poderia desgastar a imagem do próprio tribunal.
A alternativa foi recorrer à PEC. A proposta que trata desse subsídio foi apresentada há nove anos no Senado, mas estava parada desde 2014. Em 2019, no entanto, a matéria foi desarquivada. Coincidentemente, neste mês de março, a PEC ganhou sete emendas em pouco mais de uma semana, o que escancarou a negociação para que a matéria seja apreciada na Casa.
Outra emenda que ganhou apoiamentos é a do senador Humberto Costa (PT-PE). Ele estende o benefício para os delegados da Polícia Federal e permite que os Estados criem o quinquênio para a Polícia Civil. “Cabem aos integrantes das carreiras da advocacia pública, da defensoria pública, e de delegado de polícia os mesmos argumentos utilizados para a apresentação e aprovação desta PEC na CCJ”, justifica.
Se computados os gastos previstos apenas para as duas carreiras contempladas no projeto original (juízes e promotores) o impacto anual é de R$ 3,6 bilhões. Esse valor será acrescido de mais R$ 900 milhões, caso a benesse seja estendida também a advogados e defensores públicos, além de delegados. Se considerarmos, entretanto, todos os entes do setor público, o impacto seria de quase R$ 10 bilhões.