Eleições no Congresso vão muito além das presidências e são fundamentais para o governo

A cobertura do noticiário político voltará a ter maior equilíbrio a partir desta semana. Tripartite por definição da Constituição de 1988, o protagonismo dos poderes Executivo e Judiciário se diluirá novamente por três.

O fim do recesso parlamentar deste ano coincide com a troca de legislatura.

No dia 1º de fevereiro, próxima quarta-feira, os parlamentares da Câmara e do Senado, eleitos no ano passado, tomarão posse de seus novos mandatos.

Logo após a posse – que terá a presença do presidente Lula – acontecerão as eleições para as Mesas Diretoras das duas Casas.

Spoiler: As chances de reeleição de Arthur Lira na Câmara são superiores a 99%. Rodrigo Pacheco pode ter alguma dificuldade no Senado, mas também é favorito.

Lembrando, no entanto, que o voto é secreto e pode haver traições.

Por que são eleições tão importantes?

O cientista político e professor do Insper Leandro Consentino explica que as Mesas Diretoras possuem suas vice-presidências e secretarias especializadas.

Elas coordenam os trabalhos na esfera administrativa e política, podendo pautar o que entra em votação.

Por isso a importância de se emplacar nomes de aliados.

“Ter antagonistas nessas posições pode trazer problemas ao governo, como fazer andar matérias desfavoráveis, bloquear iniciativas de interesse, e até criar problemas como permitir a abertura de investigações e CPIs”, completou.

É praxe fazer um tipo de loteamento nos cargos. Em troca de apoio a um candidato à presidência, se negociar diretorias e comissões.

“Se um partido lança uma chapa sem negociar, corre o risco é ficar fora de tudo, sem posição alguma na mesa. É um risco alto que o PL corre ao lançar a candidatura de Rogério Marinho contra Pacheco no Senado. O PL pode ser o maior partido da Casa e não ter um único cargo diretivo”, afirmou Consentino.

O que está em jogo?

As eleições de mesas diretoras ocorrem de dois em dois anos, em todos os níveis de poder, do nacional ao municipal.

E funciona também como uma espécie de barômetro do Executivo e sua relação com o Legislativo.

Consentino explica também que, além disso, serão disputadas as presidências das comissões internas, fundamentais para o andamento dos trabalhos.

“Entre as mais importantes estão a Comissão de Constituição e Justiça, que que determina o que é constitucional ou não, e ter um aliado é fundamental, tanto que Bolsonaro conseguiu emplacar a deputada Bia Kicis, e a outra é mista, que é a do Orçamento, responsável por ver a viabilidade de propostas. O PT vai lutar com voracidade por essas comissões”, afirmou.

Harmonia entre os três poderes

Independentes entre si, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam trabalhar em harmonia, e essencialmente uma boa sintonia entre o governo federal e o Congresso Nacional é o que pode garantir a ambos que projetos saiam do papel.

Por isso a importância da presença de Lula na posse.

Para o cientista político Alberto Carlos de Almeida, Lira e Pacheco são francos favoritos para reeleição.

Lula sempre foi pragmático e respeitou a autonomia das Casas, entende a realpolitik e sabe que seria uma briga muito dura a se comprar na tentativa de trocar essas peças.

“Os deputados aprovam Artur Lira, em função do aumento de recursos por emendas e de vários aumentos concedidos em verbas de gabinete, de moradia, etc. Ninguém ganha nada armando um conflito logo de cara, Pacheco, Lira e Lula sabem que precisam de harmonia para que seus projetos sigam adiante”, completou.

Dificuldades de Lula para ampliar base

A eleição de 2022 foi apertada – e todos viram isso.

A oposição, especialmente o partido de Jair Bolsonaro, elegeu uma bancada enorme.

Nunca foi fácil para um governo conseguir compor uma maioria no Congresso, e não será desta vez.

De alguma maneira, o governo ganhou respiro na relação com o Congresso após as invasões golpistas ocorridas em 8 de janeiro, mas ainda será necessária uma aproximação com setores da bancada evangélica, ainda muito reativa ao partido do governo.

Para se ter uma ideia, dentre as promessas de campanha de Lula, ele vai precisar negociar muito para conseguir cumprir as principais, as que considera fundamentais.

Alinhamento com o governo

Em levantamento por nomes, partidos, posicionamentos e histórico, dá para se dizer que, a grosso modo, o governo federal terá na Câmara cerca de 234 deputados alinhados, 136 incertos, que votarão de acordo com o interesse de sua base na matéria, e 143 de oposição ferrenha. No Senado, dos 81 senadores, governo parte com 37 alinhados, 20 incertos e 24 opositores.

Projetos que o governo terá de batalhar

As principais metas do governo federal dependem de formação de maiorias no Congresso. A formação de maioria não é um conceito simples e explicarei depois.

Por exemplo: existem propostas, como mudar o Arcabouço Fiscal e eliminar o Teto de Gastos, que precisa mudar o texto Constitucional.

Para isto, necessita-se conquistar uma maioria de três quintos, ou seja, ter voto favorável de 308 deputados e 49 senadores.

Outra promessa, o Pacote Fiscal de Fernando Haddad, que pode ter um impacto de até R$ 200 bilhões, vai demandar muita negociação, pois inclui a votação de pontos sensíveis e impopulares, como revogar a desoneração de combustíveis, rever contratos do governo e desagradar setores, como reintroduzir o voto de qualidade no Carf.

Propostas de maior apelo popular devem ter maior facilidade para aprovação, como manter o Bolsa Família em R$ 600 mais os R$ 150 por filho até seis anos, tirar o país do “mapa da fome”, incluir famílias com renda até dois salários mínimos no Minha Casa Minha Vida e renegociar dívida de pessoas mais pobres.