Corregedor eleitoral abre investigação contra Bolsonaro por ‘pacote das bondades’
PT pede a inelegibilidade do atual presidente por supostos abusos da máquina pública cometidos durante a campanha
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu investigação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para apurar a aprovação de benefícios durante o período eleitoral. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo PT. A defesa do presidente terá cinco dias para se manifestar.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o partido pede a inelegibilidade de Bolsonaro por supostos abusos da máquina pública cometidos durante a campanha. O argumento é que o presidente teria articulado a aprovação do chamado “Pacote das Bondades” no Congresso “para angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
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Entre as medidas adotadas pelo atual governo estão o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil, a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas, o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica, a ampliação do programa Casa Verde e Amarela, entre outras.
Para o ministro do TSE, a conduta descrita na petição inicial denuncia o suposto “uso da máquina pública e das prerrogativas do presidente da República para, durante o período eleitoral, pautar a concessão de benefícios sociais, a gestão de programas da mesma natureza e o calendário para liberação de recursos pela finalidade de render dividendos eleitorais para o candidato à reeleição”.
Ele apontou que o pedido inicial juntou uma série de “gráficos e dados estatísticos, informações sobre decretos e outros atos normativos aprovados, links de matérias jornalísticas e informações governamentais sobre os benefícios” e que, por isso, em uma primeira análise, ela preencheria os requisitos de admissibilidade.
