Congresso aprova crédito para pagar piso nacional da enfermagem
Com aprovação de crédito, lei do piso de enfermagem que custará R$ 7,3 bi segue para a sanção de Lula
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Com isso, o parlamento possibilita que o Ministério da Saúde pague o reajuste para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Após a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a aprovação é um reconhecimento da categoria que conta com cerca de 3 milhões de profissionais. “São 3 milhões de profissionais da área da saúde que representam mais de 50% de toda a força da saúde brasileira. Desse universo, 85% são mulheres”, disse a senadora.
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Confederação de municípios cita valor como insuficiente
Os recursos irão para o Ministério da Saúde que repassará para estados e municípios os valores. A proposta estabeleceu R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.325 para auxiliares e parteiras.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que os R$ 7,3 bilhões não serão suficientes para custear o pagamento do piso. “As estimativas feitas pela entidade são de impacto somente para os Municípios de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida”, diz a nota da CNM.
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A medida que estabelece uma remuneração mínima para a categoria em todo o país foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas está suspensa desde setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
