Jogos de azar: CCJ do Senado aprova projeto que libera bingos, cassinos e bicho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei (PL) que libera os jogos de azar no país, como bingos, cassinos e jogos do bicho. A matéria segue agora para o plenário da Casa.

Mesmo com forte resistência da bancada evangélica, o texto foi aprovado graças a uma articulação liderada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio do governo. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também apoia a iniciativa.

Como mostrou o Valor, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Turismo, Celso Sabino, têm atuado nos bastidores pela aprovação da matéria.

Em seu relatório, o senador Irajá (PSD-TO) fez apenas ajustes de redação, sem alterar o mérito da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, em 2022, justamente para impedir que o texto siga diretamente para sanção presidencial caso seja aprovado também em plenário.

Las Vegas como exemplo

Um dos defensores da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado do Palácio do Planalto, afirmou nesta quarta que a presença de cassinos movimenta a economia e o turismo das cidades.

“Outras modalidades de aposta já foram legalizadas, não tem mais retorno, só aquela que significa ter um cassino físico, onde as pessoas vão lá, se deslocam, consomem o táxi da cidade, tem o hotel, o trabalho da camareira, do barman, do cozinheiro, uma série de pessoas trabalhando, pelo menos 400, 500 pessoas empregadas em cada um desses cassinos só para atividade do jogo, não pode ser regulamentada”, defendeu Carvalho.

“Eu não consigo entender, as pessoas saem daqui, inclusive pessoas que fazem de forma meio escondida, para jogar em Las Vegas (Estados Unidos), no Uruguai, na tripla divisa brasileira entre Paraguai, Argentina e Brasil. Não consigo entender porque nós não podemos ter isso”, acrescentou.

Parte da oposição, principalmente os integrantes da bancada evangélica, está resistente ao avanço do projeto e promete tentar barrar a aprovação no plenário. “Quero lembrar os senadores que vão para a reeleição que as pessoas conservadoras que votaram nos senhores estão olhando”, disse Magno Malta (PL-ES), após a aprovação.

Bingos, cassinos e jogo do bicho

Pelo texto, a operação dos jogos de azar deverá seguir critérios como valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.

Para ter direito a uma licença de operação, a empresa precisará comprovar capital mínimo de R$ 10 milhões para bingo, R$ 100 milhões para cassinos e R$ 10 milhões para jogo do bicho.

Ainda segundo o texto, o Ministério da Fazenda ficará responsável por definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.

A matéria estabelece, ainda, que os jogos de azar somente poderão ser oferecidos por empresas registradas, sediadas e administradas no Brasil. Os jogadores, por sua vez, precisarão ter mais de 18 anos.

Com informações do Valor Econômico