Câmara aprova tramitação rápida de proposta para reduzir conta de luz
Projeto em avaliação prevê reembolso de cobranças de impostos consideradas indevidas
Com 371 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (31) à tramitação célere da proposta que reduzirá o preço da conta de luz para o consumidor por meio do reembolso de cobranças de impostos consideradas indevidas.
O projeto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamente a devolução de valores recolhidos indevidamente em descontos na conta de luz.
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Em votação simbólica, os parlamentares também aceleraram a tramitação do texto que propõe dar mais transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras.
A proposta estabelecerá a obrigatoriedade da divulgação de valores referentes aos componentes que influenciem os preços dos derivados de petróleo vendidos no Brasil pela Petrobras. Além disso, determina que os preços de venda praticados considerem os custos de produção e refino em moeda nacional.
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A expectativa é que o mérito dos projetos seja apreciado pelo plenário nesta quarta-feira.
