Câmara aprova texto-base da PEC das bondades em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou, por 469 votos a 17, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) das “bondades” em segundo turno de votação. Por ser uma PEC, a matéria precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados (3/5 dos 513).

Ontem, os deputados tinham aprovado o texto-base em primeiro turno, em uma sessão tumultuada. Nesta quarta, retomaram a análise dos destaques e rejeitaram todos os apresentados no primeiro turno de votação, concluindo assim essa etapa.

Agora, os parlamentares terão de se debruçar sobre cinco novos destaques, que visam a alterar trechos da PEC, para que a votação seja concluída.

Até o momento, nenhuma alteração em relação ao texto já aprovado pelo Senado foi feita. Caso assim permaneça, a PEC seguirá para promulgação, que é feita pelo próprio Congresso Nacional e deve ser realizada nos próximos dias, viabilizando o início do pagamento dos auxílios já em agosto.

A PEC aumenta, até dezembro, o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o valor do vale-gás e cria mais dois auxílios — um para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil mensais e outro para taxistas, a ser definido e com custo global de até R$ 2 bilhões. Além disso, a PEC prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para custeio da gratuidade do transporte público para idosos e R$ 500 milhões para agricultura familiar. Todas as medidas valerão até dezembro, quando acaba o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Essas ações custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões, quantia que ficará fora do teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas do governo federal acima da inflação). Para contornar a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios este ano, a PEC propõe o reconhecimento de um “estado de emergência”, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Destaques rejeitados

Na votação dos destaques em primeiro turno, a oposição tentou retirar o estado de emergência da proposta, mas foi derrotada por 361 votos a 142. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), o estado de emergência tem outros objetivos e os pagamentos poderiam ocorrer sem a criação desse artifício jurídico. “O estado de emergência é para dar um golpe na democracia e nas leis eleitorais. Há um rompimento da paridade de armas, da isonomia do processo eleitoral”, disse. Ele ressaltou que a oposição é a favor do auxílio de R$ 600 e defendia a adoção do valor desde 2020.

Os governistas rebateram que a exclusão tinha como objetivo inviabilizar os pagamentos ou fazer com que o presidente Bolsonaro seja punido por criar benefícios em ano eleitoral. “É uma covardia querer dar R$ 600 para a população, através de um decreto assinado pelo governo, e depois tirar a emergência para fazer processo de impeachment e inelegibilidade. É a emenda da covardia”, disse o deputado doutor Frederico (Patri-MG).

Outro destaque rejeitado, proposto pelo PSB, retirava da PEC a previsão de pagamento apenas pelos próximos cinco meses do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Se fosse aprovada, a alteração tornaria esse valor mensal permanente.

Para viabilizar a votação, apesar do quórum presencial mais baixo, o presidente daCâmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato para que a votação possa ocorrer por celular, independentemente de onde o deputado está. Até então, era preciso registrar presença em Brasília para poder votar. “É o juiz que autoriza que vale gol de mão no segundo tempo porque o time dele está perdendo”, protestou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Falhas no sistema

Ontem, a sessão foi suspensa após falhas na internet que impediram os deputados de votarem pelo celular. Lira havia suspendido a sessão, mantendo no painel o quórum de 482 deputados. Na manhã de hoje, a oposição protestou, dizendo que a medida era ilegal. Lira então aceitou o pedido de encerramento, mas anunciou que, para garantir o direito de participação dos parlamentares, fará sessões virtuais hoje, na quinta e na sexta-feira.

Lira voltou a sugerir que os problemas de conexão verificados ontem foram incomuns. A Polícia Federal está na Câmara e investiga o caso. “O que aconteceu ontem não é fato comum, não é normal e espero que jamais aconteça. Temos duas empresas contratadas. Durante toda a sessão, não conseguimos sequer contato com as empresas. Os dois sistemas caíram ao mesmo tempo”, relembrou Lira.

“Um problema técnico, que entendo, tem muita coincidência, de dois sistemas autônomos caírem ao mesmo tempo, [mas] não posso imputar essa fraude [a alguém]. Até agora as duas empresas não deram a menor satisfação do que houve. Apenas na madrugada restabeleceram o sinal. Espero que com a PF nas dependências da Casa hoje, não haja outra novidade”, afirmou.