Arcabouço fiscal: Lira espera votar texto na Câmara até 10 de maio
Governo precisa de 257 votos na Casa para aprovar a proposta de regra fiscal que substitui o teto de gastos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o debate do projeto de lei do novo arcabouço fiscal será feito com transparência e que espera votar o texto no plenário até 10 de maio.
“Vou trabalhar e dedicar meu esforço com os líderes da Casa. Nada acontece naquela Casa sem os líderes partidários, não é o presidente que vai pautar as discussões”, afirmou Lira, após receber pessoalmente o projeto das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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“Vamos pautar no tempo adequado”, disse.
Lira não quis antecipar sua opinião sobre o projeto e afirmou que isso será construído junto às bancadas partidárias. “Não vamos antever problemas. As polêmicas e situações de mérito caberão aos partidos políticos”, afirmou.
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“Esse texto deve ter, por obrigação, mais de 308 votos pelo menos, apesar de precisar de apenas 257 votos para ser aprovado”, ressaltou.
O deputado destacou que o governo e a Câmara trabalharão para “combater versões” e citou que as exclusões de despesas da nova regra fiscal, divulgadas com alarde, são iguais ou mais duras do que as que já existem na emenda constitucional que modificou o teto de gastos.
“Não há nenhum gasto fora da regra que já não existisse ou não tenha sido endurecido. Por isso vamos tratar com muita transparência, debate amplo, discussão franca”, disse.
Ele destacou que o projeto é importante para dar previsibilidade aos investidores e que, em seguida, a Câmara dará prioridade à reforma tributária. “Nossa confiança é plena e teremos bom resultado, uma boa lei, que servirá de base para outras medidas que se seguirão, com a ajuda de todos”, comentou.
Segundo Lira, o relator será escolhido e divulgado ainda nesta semana. Os nomes cotados são dos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Fernando Monteiro (PP-PE).
Como foi a entrega do texto do arcabouço fiscal
O presidente Lula entregou o projeto em mãos a Lira e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Também participaram do encontro os ministros do Planejamento, Simone Tebet, da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também é o vice-presidente da República, além dos líderes do governo na Câmara, Congresso e Senado.
O projeto apresentado prevê que haverá limites individualizados para crescimento das despesas de cada Poder e do Ministério Público e Defensoria Pública. Para 2024, os limites são os que constarão da lei orçamentária.
Para os anos seguintes, esse teto será corrigido pela variação do IPCA mais uma variação real, que dependerá do crescimento das receitas.
No período entre 2024 e 2027, o crescimento das despesas do governo federal será de até 70% do aumento das receitas primárias nos 12 meses anteriores a junho, excluídas a arrecadação com concessões, permissões, dividendos, participações, exploração de recursos naturais e transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias.
Essa variação dependerá ainda de o governo cumprir a meta fiscal que será estabelecida anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa lei também determinará o intervalo de tolerância dessa meta e qual o percentual de crescimento das despesas se ela for descumprida.
Por fim, a regra é diferente da informada pelo governo antes, de que as despesas cresceriam 50% do incremento da receita se o objetivo fiscal fosse descumprido.