Além da PEC dos Combustíveis: conheça a agenda política que o investidor deve ter no radar

Na retomada dos trabalhos no Congresso, no começo de fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Legislativo precisaria ter cuidado para causar “o mínimo de turbulência possível” em 2022. Com um discurso defendendo como o prioridade medidas para conter a inflação e reduzir o desemprego, Lira falou também em um recuo do dólar ao patamar entre R$ 4,50 e R$ 4,80 em um cenário de tranquilidade política. A mensagem aos parlamentares, no entanto, caiu por terra em pouco tempo com a apresentação de propostas de Emenda à Constituição para baixar o preço dos combustíveis e que acenderam o sinal de alerta no mercado.

A avaliação de especialistas é que as duas PECs em discussão são “insustentáveis” e “fiscalmente irresponsáveis”. Além disso, ao trazerem um corte de tributos sem a devida compensação financeira, afetariam a arrecadação dos entes federativos (União, estados e municípios) e podem piorar sistematicamente a trajetória da dívida do país. Uma outra consideração é que o efeito de alívio pretendido para a população, com a redução do valor da gasolina e do diesel nas bombas, pode ser pontual e exigir uma reversão em pouco tempo, representando uma perpetuação da inflação.

“Alguns políticos acham que segurar a inflação na ‘marretada’ e de maneira irresponsável não terá consequências nos preços dos ativos. É evidente que cortar impostos gera um vetor desinflacionário, mas ao fazê-lo de maneira inconsequente e insustentável isso se reflete em um câmbio mais pressionado (que eleva a inflação) e faz com que os juros subam, que reduz ainda mais o PIB e gera mais desemprego, piorando a condição de vida das pessoas”, afirmou Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.

A discussão em torno das PECs ainda deve ganhar corpo e se intesificar nas próximas semanas no Congresso. Há o receio entre agentes do mercado financeiro que os projetos prejudiquem o movimento positivo para a bolsa brasileira neste início de 2022. O Ibovespa tinha uma valorização acima de 7% no ano, com destaque para o intenso fluxo estrangeiro. Os investidores de fora já aportaram cerca de R$ 40 bilhões em recursos na B3.

“A PEC dos Combustíveis aparentemente tem apoio amplo do Congresso e pode ser que passe. Ela tem um impacto fiscal muito grande, na contramão do que a equipe econômica quer. Isso obviamente atiça os investidores. Há o temor elevado de que isso possa se tornar um custo ao país e obviamente a reação pode ser nos ativos”, alertou Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset.

A questão dos combustíveis nitidamente é um ponto sensível para o investidor acompanhar com atenção. Com base nos discursos das lideranças no Congresso, muitas delas que devem buscar a reeleição em outubro, a Inteligência Financeira levantou outras pautas que podem trazer ruídos ao mercado e assuntos que tendem a ficar de lado.

O que deve ser prioridade

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o foco da bancada governista em 2022 será aprovar propostas nas áreas de infraestrutura e do agronegócio. “Tem a modernização do setor elétrico, tem licenciamento ambiental, regularização fundiária e defensivos agrícolas, que são matérias do agronegócio, que é a grande locomotiva de desenvolvimento do Brasil”, destacou.

Uma prioridade imediata, na avaliação de dois parlamentares, será a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que permite o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas (PLP 46/21).

“É uma proposta que tem apelo social, pois muitas empresas, principalmente as pequenas, foram as mais sacrificadas durante a paralisia das atividades necessárias durante a pandemia”, comentou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do Democratas na Câmara. “Para que as pequenas empresas, que são as maiores geradores de empregos do país, possam equacionar o seu orçamento, pagando o que ficou para trás na pandemia, gerando novos empregos e pagando novos impostos”, acrescentou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), vice-líder do PSD na Casa.

O ponto fundamental, na visão do economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, vai ser o avanço de temas que podem atrair votos nas eleições de outubro. “A prioridade deve ser o pacote de bondades, projetos que permitam atingir objetivos de curto prazo e que possam garantir apoio político imediato”, disse. “O maior risco é que as iniciativas populistas vão custar caro posteriormente”, ressaltou.

O que não deve ser prioridade

Arthur Lira cobrou a continuidade da votação da reforma tributária. “Para instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica e atualizar a tabela da pessoa física”, afirmou. A realidade, no entanto, deve ser um pouco diferente, com a desaceleração ou até mesma a paralisação da agenda de reformas estruturantes, como a que mexe no sistema de impostos e na carreira e benefícios de servidores públicos. “Já não andou em condições melhores e mais favoráveis. Não vai ser agora, em um ano mais curto, com muita gente na briga pela reeleição e sem disposição para debater pautas impopulares”, avaliou Schwartsman.

O fato de as medidas que visam reduzir os preços da gasolina e do diesel receberem endosso da ala política do governo indica que as iniciativas ligadas ao ajuste fiscal também devem perder espaço nas discussões. “A mais rápida e mais eficiente ideia para os combustíveis, por incrível que pareça, seria a aprovação de reformas (administrativa e tributária), bem como uma tentativa efetiva de se reestabelecer a credibilidade fiscal, visto que houve uma deterioração radical da mesma. Isso jogaria o câmbio para baixo, aliviando a paridade de preços da gasolina e diesel”, defendeu Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.