Liderada por Alckmin, equipe de transição vai criar PEC para tirar gastos ‘inadiáveis’ do teto
PEC de Transição deve reservar verbas fora do teto de gastos para bancar Bolsa Família de R$ 600
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chegou a um acordo com o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para acomodar gastos considerados “inadiáveis” da próxima administração fora do teto de gastos.
Castro disse que o projeto de emenda à Constituição será levado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a aprovação. O time de transição também deve procurar o presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizações), o deputado Celso Sabino (União-PA).
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O que é a PEC de Transição?
A chamada PEC de Transição é um projeto que pretende retirar do teto de gastos despesas como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600, promessa de campanha do presidente eleito. Essa é a principal preocupação da equipe de transição, segundo Alckmin. A previsão é de que o benefício atual sob o valor de R$ 600 será pago somente até o final de dezembro, caindo para R$ 400 a partir de janeiro do ano que vem.
Alckmin disse e entrevista coletiva que a expectativa é que o novo governo tenha autorização para estender o pagamento do benefício em R$ 600 até 15 de dezembro.
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A verba reservada para o benefício, no entanto, não foi esclarecida pela equipe de transição. Uma estimativa, contudo, aponta que o próximo governo deverá gastar R$ 200 bilhões para bancar o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e para manter obras.
Outra preocupação da equipe de transição, explica Alckmin, é manter verbas no Orçamento para não paralisar obras ou serviços públicos. Por enquanto, o vice-presidente eleito disse que o time de Lula não chegou ao valor que estaria fora do teto de gastos.
Equipe de transição
O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da equipe de transição de Lula, afirmou que, enquanto a PEC de Transição tramita no Congresso, outra parte do time deve estimar os gastos de fora do teto por uma análise da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. “Nela, a equipe técnica deve se debruçar até terça-feira, aí sim para identificar o valor necessário em cada ponto crítico”, comentou Dias.
“Ao mesmo tempo, [vai tramitar no Congresso] uma PEC, como ocorreu no caso dos precatórios. O projeto e vai criar uma excepcionalidade para garantir as condições de legalmente acessar os recursos necessários”, prosseguiu o senador.
