6 pontos para entender a suspensão das bets irregulares

Na próxima semana, 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ter a suspensão anunciada por estarem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Quem tem dinheiro depositado nas bets que serão suspensas terá até o dia 11 de outubro para fazer o saque.

A partir dessa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil. Confira 6 pontos para entender o que está acontecendo.

1. Bets liberadas

Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas no Brasil. No entanto, a lei que permitiu essa atividade determinava que seria necessário regulamentá-la num prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período. Foi o que aconteceu. Só em 2023 o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para regulamentar a Lei de 2018. Nesse trâmite, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal incluíram entre as apostas legalizadas no Brasil os chamados jogos on-line.

Com a lei de 2023, quem passou a regular o setor de apostas foi o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF).

2. Como saber quais bets são permitidas?

As empresas tinham até o dia 30 de setembro para solicitar a regulamentação junto ao Ministério da Fazenda. Aquelas que não fizeram até essa data não podem mais oferecer os serviços.

Para saber se uma bet fez o pedido ou não, é possível entrar na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap) e conferir a lista completa das empresas que protocolaram a solicitação. São 199 marcas nesse momento. Há uma lista nacional e uma estadual, das bets que poderão atuar regionalmente.

Assim, as empresas que fizeram o pedido até a data limite estão em análise.

A expectativa do Ministério da Fazenda é encerrar a lista até dezembro.

Já as empresas que entregaram o pedido com atraso entrarão no fim dessa fila, e o prazo pode demorar mais.

As empresas aprovadas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas por cinco anos. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.

3. O que fazer se você tem dinheiro em uma bet irregular?

Se você tem dinheiro em uma bet que não entrou com o pedido, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recomendado é fazer o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou, em entrevista à CBN no início dessa semana.

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

4. Quando as bets serão bloqueadas?

Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, pelo menos 613 casas de apostas online serão banidas do Brasil. O bloqueio das páginas deverá ser feito pela Anatel, mas não imediatamente. Isso porque haverá um prazo para que os apostadores entrem nas plataformas para resgatar possíveis saldos que tenham por lá. Ou seja, o bloqueio deve começar no dia 11 de outubro.

5. Quem recebe Bolsa Família pode apostar?

Não deve haver uma proibição para apostas por quem recebe o Bolsa Família, mas o governo discute sim alguma regulação quanto às formas de pagamento nas plataformas de aposta online. Segundo Haddad, presidente Lula está “inclinado” a proibir o uso do cartão do Bolsa Família em apostas online e restringir o pagamento via Pix. O tema está em discussão entre a equipe econômica, o Ministério da Saúde, do Esporte e do Desenvolvimento Social.

6. Quais são as medidas do governo para coibir o mau uso das apostas?

De acordo com Haddad, o governo pretende coibir o mau uso das apostas limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

Com informações da Agência Estado e da Agência Brasil