Mais de 60 organizações lançam carta aberta contra nova política da Meta sobre moderação de conteúdo

Mais de 60 organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e coletivos de diversos países lançaram uma carta aberta, nesta quarta-feira (8) criticando as recentes mudanças na moderação de conteúdos anunciadas ontem pelo executivo-chefe (CEO) e fundador da Meta, Mark Zuckerberg.

A carta alerta para o impacto na segurança on-line, especialmente de grupos vulneráveis, provocado pelo fim da moderação de conteúdo feita por parceiros da Meta nas redes sociais Facebook, Instagram e Threads.

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As mudanças propostas pela Meta, que também é dona do WhatsApp, incluem a substituição de checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” e a redução de filtros de moderação, limitando ações a violações consideradas “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes).

“A empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas”, diz a carta. “As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência on-line, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos”.

O documento divulgado pela Coalização Direitos na Rede também destaca a necessidade de uma regulação que priorize os direitos humanos e a segurança digital.

Entre os signatários estão o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o coletivo de comunicação social Intervozes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como centros de pesquisa de universidades do Brasil, Colômbia, Bolívia, México e de outros países.

Os signatários destacam outra mudança anunciada pela Meta que se trata da adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos. Além de ser pouco clara, segundo a carta, a mudança “sinaliza a ampliação das ‘bolhas’ [de informação], em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública”.

No documento, os signatários alertam que o discurso da empresa de Zuckerberg “se alinha a uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina”.

“A proposta de ‘trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo’ explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios”, afirmam os signatários.

Atualmente, o Brasil avança na discussão do Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA) no país. O texto aprovado pelo Senado em dezembro e que agora tramita na Câmara dos Deputados excluiu as plataformas digitais, incluindo redes sociais, da classificação de uso de “dados de alto risco” em aplicações de IA, o que reduz as exigências de conformidade de uso da IA em redes sociais por gigantes de tecnologia.

A Carta está disponível no site https://direitosnarede.org.br/2025/01/08/contra-o-retrocesso-na-moderacao-de-conteudo-da-meta-e-os-ataques-a-regulacao-democratica-do-espaco-digital/ aberta a novos signatários.

*Com informações do Valor Econômico