Americanas (AMER3): CVM conclui que houve ‘insider trading’ e abre processos administrativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou na noite desta sexta-feira que concluiu inquérito aberto para identificar, investigar e apurar potenciais irregularidades envolvendo a Americanas (AMER3).

Notadamente aquele instaurado para apurar o uso indevido de informação privilegiada (“insider trading”) na negociação de ativos de emissão da companhia por diretores e funcionários antes da divulgação das “inconsistências contábeis” por meio do Fato Relevante em 11 de janeiro de 2023.

Segundo o comunicado da autarquia, “reuniram-se elementos robustos, contundentes e convergentes que são capazes de sustentar acusações, agora em andamento” no processo administrativo sancionador relacionado aos fatos.

Os processos administrativos foram abertos em desfavor dos diretores estatutários Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Marcio Cruz Meirelles, José Timotheo de Barros e Anna Christina Ramos Saicali, por infração ao art. 155, § 1º, da Lei 6.404/76, c/c art. 13 da Resolução CVM 44/2021; e aos diretores executivos não estatutários Fabio da Silva Abrate, Marcelo da Silva Nunes e João Guerra Duarte Neto e Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi, superintendente de contabilidade, por infração ao art. 13 da Resolução CVM 44/2021.

Os acusados terão agora oportunidade de apresentarem suas defesas, diz a CVM.

Também será instaurado Inquérito Administrativo, pelo superintendente geral da autarquia, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades das negociações com ativos de emissão da Americanas (ações, opções sobre ações e debêntures) por pessoas naturais e jurídicas sem vínculo com a companhia. Os procedimentos cabíveis serão realizados pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS).

A CVM informa ainda que seguem em andamento outros inquéritos administrativos, seja em fase de análise, seja de apresentação de defesa e que, “caso venham a ser formalmente caracterizadas infrações, cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”.

A CVM informou ainda que, “no que diz respeito à cooperação entre órgãos da Administração Pública Federal, foram realizadas reuniões para interação e troca de informações junto ao Banco Central do Brasil, Ministério Público Federal e Polícia Federal, em linha inclusive com o escopo dos acordos de cooperação existentes entre a CVM e os referidos órgãos”.

Outras 20 apurações já foram concluídas na CVM, uma com um acordo entre a autarquia e os executivos que anunciaram o balanço com o que foi chamado inicialmente de “inconsistências contábeis”: Sergio Rial, João Guerra Neto e Camile Loyo. As outras 19 tiveram fins diversos: ou não encontraram irregularidades, ou foram apensadas às que já existiam.

Com informações do Valor Econômico