Quais são as funções do Banco Central? E no que o BC é diferente do Fed?

Toda semana que tem Copom, os holofotes se voltam para o Banco Central. Mas, afinal, quais são as funções do Banco Central (BC)? Criado pela Lei nº 4.595/1964, o Banco Central do Brasil (BC) é uma autarquia federal autônoma que integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O SFN reúne instituições e instrumentos financeiros que fazem a gestão do dinheiro do país.

O BC executa as políticas traçadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que está no topo do SFN e que detém a maior parte do poder de decisão sobre a política monetária.

A Lei Complementar nº 179 de 2021 conferiu ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, com o objetivo de blindar a autoridade monetária contra eventuais interferências políticas.

Dessa forma, o presidente e os diretores do BC passaram a ter mandatos fixos de quatro anos para cumprir as funções do Banco Central. Esses mandatos não são coincidentes com o do Presidente da República, podendo ser reconduzidos uma vez, por decisão do Presidente da República.

À direção do BC cabe a uma Diretoria Colegiada, composta pelo presidente e diretores, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. E todos são focados nas funções do BC, como veremos abaixo. Atualmente, o presidente do Banco Central do Brasil é Roberto Campos Neto.

A Direção Colegiada do BC é composta por:

• Presidente;
• Diretor de Administração;
• Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos;
• Diretor de Fiscalização;
• Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução;
• Diretor de Política Econômica;
• Diretor de Política Monetária;
• Diretor de Regulação;
• Diretor de Relacionamento;
• Cidadania e Supervisão de Conduta.

Quais são as funções do Banco Central?

Todas as funções do Banco Central estão descritas no artigo 10 da Lei nº 4.595/1964. Estas são as principais:

Executor da política monetária

A principal função do Banco Central é garantir a estabilidade de preços e o poder de compra da moeda, mantendo a inflação sob controle. Desde 1999, a política monetária do BC é conduzida sob o regime de metas de inflação, que são definidas pelo CMN.

Como órgão executor, cabe ao BC atuar no sentido de garantir que a inflação esteja dentro da meta definida pelo CMN. O principal instrumento de política monetária do BC é a taxa Selic, a taxa de juros básica da economia.

Banco dos bancos

A função do BC também é ser o “banco dos bancos”, pois opera sobre todos os bancos brasileiros. Estas instituições mantêm contas no BC que servem para fazer pagamentos a outros bancos, obter empréstimos e guardar suas reservas de dinheiro. Estas contas também são monitoradas pelo BC diariamente de forma a garantir que os bancos não fechem o dia com saldo negativo.

Supervisor do mercado financeiro

O BC é também agente fiscalizador do mercado financeiro. Neste caso, a função do BC é assegurar a solidez do Sistema Financeiro Nacional e regular o funcionamento das entidades bancárias e não bancárias atuantes no Brasil. Para tanto, o BC:

• Autoriza entidades a funcionar
• Regula o funcionamento dessas entidades
• Executa ações de monitoramento e supervisão destas entidades

Emissor da moeda

Faz parte da função do BC emitir cédulas e moedas, devendo manter em circulação somente a quantidade de dinheiro necessária ao desenvolvimento do país. Isso porque quando há muito dinheiro circulando há risco de inflação. Por outro lado, pouco dinheiro em circulação pode levar a problemas como como desemprego.

Depositário das reservas internacionais

O BC atua em nome do governo, cuidando das reservas internacionais, efetuando o pagamento das dívidas e recebendo o dinheiro de empréstimos concedidos por bancos estrangeiros.

“Banqueiro do governo”

Assim, o BC efetua o pagamento das dívidas que o governo tem com outras nações e recebe o dinheiro de empréstimos concedidos por bancos estrangeiros.

Executor da política cambial

Nesse sentido, a autarquia atua no mercado de câmbio, comprando e vendendo moedas estrangeiras, com o objetivo de manter estável esse mercado.

Diferenças entre BC e Fed, o banco central norte-americano

Além do Brasil, outros países do mundo adotam o modelo de banco central. Dentre eles, o mais poderoso é o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos.

Neste sentido, o Fed foi criado em 1913, também com a função de conduzir a política monetária dos Estados Unidos para o controle dos preços. Então, o Fed também promove a estabilidade e segurança do sistema financeiro.

Mas há algumas diferenças entre o modelo brasileiro e o norte-americano. Dentre as principais, podemos citar:

Mandato dual

Enquanto o principal mandato do BC é manter o controle da inflação, o Fed tem dois objetivos primordiais. Além do controle da inflação, outra missão do Fed é promover o pleno emprego.

Descentralização

Ao contrário do Banco Central brasileiro, que é único, nos Estados Unidos são 12 bancos centrais que operam de forma independente, mas sob supervisão do Federal Reserve System Board of Governors, conselho formado por 7 membros indicados pelo presidente dos EUA e aprovados pelo congresso. Assim, o atual presidente do Federal Reserve Board of Governors é Jerome H. Powell.

Participação de entidades privadas

Então, ao contrário do BC, que é uma autarquia estatal e não possui qualquer controle privado, o Fed tem participação de bancos privados em sua gestão.

Fontes: Banco Central do Brasil e Federal Reserve