Entenda a discussão sobre o rotativo do cartão de crédito

O crédito rotativo do cartão crédito é utilizado toda vez que não se paga o total da fatura de cartão de crédito. Ele é um crédito de fácil acesso e, dada a sua praticidade, muitas vezes nem é percebido como uma modalidade crédito.

O rotativo do cartão de crédito, porém, é um empréstimo e possui a maior taxa juros do Brasil e do mundo. Em julho, chegou a 15,19% ao mês, o que ao ano significa mais de 445,7%.

Desde 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limita que o crédito rotativo seja utilizado apenas por 30 dias, obrigando os bancos a transferirem a segunda fatura depois que o consumidor recorre ao rotativo para um parcelamento com juros mais baixos, de aproximadamente 196% ao ano.

Ainda assim, atualmente, estima-se que mais de 85 milhões de brasileiros utilizem o rotativo do cartão de crédito. Sendo que das pessoas que fazem uso deste recurso, mais de 50% não conseguem pagar e tornam-se inadimplentes.

Logo, a praticidade de uso, atrelada a uma taxa de juros tão elevada, fez com que a inadimplência do cartão de crédito represente hoje a maior do país. Em julho atingiu 49,1%.

Por que os juros do crédito rotativo são tão altos?

É um círculo vicioso.

Os juros do rotativo do cartão de crédito são elevados justamente por causa do grande risco de inadimplência. Em um intervalo de 90 dias, metade do valor emprestado via crédito rotativo não é paga.

E, por sua vez, a inadimplência é alta pelos juros altíssimos, que dobram o valor devido em um curtíssimo período de tempo, podendo se transformar em uma “bola de neve”.

Além disto, o parcelamento das compras no cartão de crédito acarreta em um aumento do risco de crédito para as instituições financeiras. E, tendo em vista o potencial perigo de inadimplência, a taxa de juros do produto fica ainda maior.

Ou seja, não existe parcelamento sem juros. Os juros já estão embutidos no preço final e as pessoas acreditam que estão dividindo algo em dez vezes sem juros, por exemplo.

Também vale lembrar que aqui no Brasil há uma concentração bancária. Apenas cinco grandes bancos concentram mais de 80% das operações de crédito.

Entenda as propostas para o cartão de crédito

O crescimento constante do uso desta modalidade de crédito e, consequentemente o aumento da inadimplência, acenderam as discussões por parte do governo e das autoridades monetárias.

Um projeto de lei que tramita no Congresso quer limitar juros do rotativo e prevê um prazo de 90 dias para que os bancos estabeleçam um limite aos juros do cartão. Já o Banco Central sugere a eliminação do sistema de crédito rotativo do cartão.

Nas discussões, cogita-se o estabelecimento de um limite de juros de 100% ao ano, o que representaria uma taxa de juros de 5,95% ao mês.

O Banco Central defende a extinção do rotativo e que as faturas não pagas sejam automaticamente migradas para o parcelamento, com uma taxa mensal em torno de 9%, o que corresponderia a 181% ao ano. O que ainda seria um percentual elevado, contudo, bem mais baixo dos juros atuais do crédito rotativo.

Também é discutida a possibilidade de impor um limite ao parcelamento sem a cobrança de juros.

E o que dizem os bancos?

Os bancos rejeitam a possibilidade de tabelamento ou um teto para as taxas.

Contudo, propõem a construção de uma alternativa, mas dizem que para isto seria necessário restringir o parcelamento sem juros e também reduzir a oferta de cartões de crédito.

Atualmente, a venda parcelada com o cartão de crédito representa o motor das vendas no comércio, respondendo por 70% das vendas. Em média, são 13 parcelas por consumidor.

De fato, uma solução oficial deve ser apresentada somente em 90 dias e se busca uma conciliação de interesses. Por enquanto, as possibilidades estão sendo levantadas, estudadas e as discussões se tornam cada vez maiores, pois se entende que é preciso apoiar quem entra no rotativo, seja por falta de dinheiro ou por descontrole (aqui entra a inteligência financeira, veja meu artigo “Há diferença entre educação financeira e inteligência financeira?”), mas também não comprometer o sistema de vendas do país.