Eletrobras (ELET3; ELET6): Apesar de críticas de Lula, reversão da venda da não deve prosperar
De acordo com especialistas, processo de privatização da empresa foi bem amarrado do ponto de vista jurídico
Em mais uma investida contra a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em visita a Londres para a coroação do Rei Charles III do Reino Unido, voltou a criticar, no sábado (6), o processo da empresa e disse que pretende entrar com uma nova ação questionando a capitalização da antiga estatal.
Especialistas consideram, contudo, que não será fácil reverter a venda da Eletrobras, uma vez que a capitalização foi feita em bases jurídicas sólidas.
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A situação cria, porém, incerteza sobre o futuro da companhia e tem impactos sobre as ações na bolsa. As ações ordinárias da Eletrobras acumulam queda de 18,85% no ano, enquanto as preferenciais caem 10,24%.
Na visão de especialistas, as declarações de Lula são ruins para a credibilidade do país e podem trazer um alerta para os investidores sobre o risco, mesmo que pequeno, de uma possível reestatização da empresa.
O advogado André Edelstein, sócio do Edelstein Advogados, afirma que a tentativa de reverter as condições estabelecidas na privatização da Eletrobras atenta contra a segurança jurídica, o ato jurídico perfeito e o equilíbrio contratual, além de abalar fortemente a credibilidade e confiança do país.
Fazendo eco às falas de Edelstein, o advogado Rômulo Mariani, do escritório RGMA Resolução de Disputas, acrescenta que a tentativa não deve ter sucesso, pois o processo foi juridicamente amarrado.
“A iniciativa não deve prosperar, pois os trâmites necessários foram cumpridos. E a União não deixa de se beneficiar por ser sócio de uma empresa mais bem gerida e que tem liberado valores represados na gestão estatal. Mas em termos de imagem, o estrago já está feito, infelizmente”, diz.
Em conversa com jornalistas, em Londres, o petista disse novamente que não concorda com os termos colocados à época da operação, que estabelecem valores elevados para uma reestatização da companhia, e frisou que não considera justas as condições estabelecidas. “Eu não entrei contra a privatização da Eletrobras, eu ainda pretendo entrar.”
As falas de Lula representam mais um capítulo do governo em reestatizar a empresa. Na sexta (5), a Advocacia-geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona trechos da privatização da Eletrobras.
Na ADI, o governo pede a suspensão, em caráter liminar, de dispositivos da privatização, com efeitos retroativos até o julgamento final do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste mesmo dia, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que não foi procurado por nenhum enviado do Planalto a respeito de trocas no conselho de administração ou da diretoria-executiva. Ferreira acrescentou que a empresa está disposta a compartilhar todas as informações necessárias.
Não é novidade para o mercado a desaprovação do novo governo em relação à privatização, porém a declaração deixa em alerta os investidores, pois as falas do atual mandatário contribuem para a queda do preço das ações.
Enquanto as tentativas do governo ainda forem vistas como apenas um ruído, as ações seguem atrativas. Caso o governo encontre mecanismos que consigam reverter esse cenário, a desvalorização se torna um fato e certamente afugentará os investidores.
O presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, que atuou diretamente na privatização da Eletrobras, lembra que na ocasião estavam envolvidos diversos agentes políticos e a situação foi amarrada com o aval de diversos agentes políticos, como Congresso, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério de Minas e Energia (MME) e que a pressão do governo Lula deve apenas fazer barulho.
Há quem diga que seja jogo de cena de Lula para a militância, já que a venda da Copel avança com o pragmatismo do governo. Isso porque a publicação de regras para a renovação de concessões foi vista como um aceno de que a União não vai se intrometer na privatização da elétrica paranaense.
O mesmo serve para a Cemig, já que o governo mineiro quer seguir o modelo de corporação da Eletrobras como referência para vender as ações da estatal de energia no mercado financeiro.
Por Robson Rodrigues