Não foi votar? Confira os prazos e como justificar sua ausência
Quem simplesmente ignora a votação tem uma série de implicações e até multa
Neste domingo (6), 155 milhões de eleitores entre 18 e 70 anos tiveram a obrigação de escolher prefeitos e vereadores. Se você não conseguiu votar, veja como justificar sua ausência.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não compareceu à votação e não pôde justificar a ausência deve apresentar a justificativa até 60 dias após cada turno das eleições pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.
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Além disso, você precisa anexar documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto. Podem ser: bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico.
Outra alternativa é ir a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor do seu Estado para apresentar o requerimento de forma presencial. Mas, assim como eletronicamente, você também terá que apresentar documentos que comprovem sua impossibilidade de votar.
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Eleitor no exterior
Para quem estiver no exterior no dia da eleição, o prazo para justificar a ausência à urna é de 30 dias.
A contagem começa assim que o eleitor volte ao Brasil.
O que acontece se você não justificar sua ausência na votação
O TSE informa que deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em multa.
Se a multa não for paga, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas.
Além disso, quem não votar, justificar nem quitar a dívida ficará impedido de exercer funções ou cargos públicos.
Também terá o passaporte e a carteira de identidade suspensos.
A pessoa também fica impedida de se inscrever em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em bancos públicos.
Quais são os prazos para justificar a ausência nas eleições
Os prazos para você poder justificar seu voto são:
- 1º turno: até 5 de dezembro.
- 2º turno: até 7 de janeiro de 2025.
