TCU adia por 20 dias decisão sobre privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira por pelo menos 20 dias a decisão final sobre a privatização da Eletrobras, num ato que mexe nos planos do governo de desestatizar a empresa no primeiro semestre deste ano. Para integrantes do Executivo, o adiamento dificulta a privatização em 2022, mas ainda não a inviabiliza.

Técnicos do governo ainda não descartam totalmente a privatização. Mas a decisão do TCU afasta a chance da desestatização da empresa no primeiro semestre deste ano, deixando a operação para o fim de julho ou início de agosto, um período mais turbulento nos mercados. No mercado, a avaliação também é que o prazo tende a afastar investidores estrangeiros.

Por isso, no Ministério da Economia e no BNDES, a avaliação é que a operação nesse período será bastante complexa. Assim, o governo vinha dizendo que a última janela para capitalização era o dia 13 de maio.

O fim de julho e começo de agosto é um período muito próximo das eleições presidenciais, tradicionalmente marcado por forte volatilidade no mercado de ações. Além disso, grandes fundos internacionais não costumam fazer aportes em capitalizações no segundo semestre, quando é férias no Hemisfério Norte.

Primeiro, o TCU avaliou a precificação das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Agora, a corte analisava a operação em si, como o preço mínimo das ações. O pedido de vista foi feito pelo ministro Vital do Rêgo, como ele mesmo já havia anunciado.

O governo trabalhou por dias para evitar que o pedido de vista de Vital do Rêgo durasse mais que uma semana, com o objetivo de encerrar o assunto no TCU no dia 27 de abril, data-limite colocada pelo governo para dar tempo de privatizar a empresa até maio.

Próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira pediu para que o prazo de vista durasse apenas sete dias. Mas o pedido não foi aceito. A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, então, concedeu um prazo de 20 dias.

Governo cogita privatização em julho

O governo trabalha agora com um cenário de privatização da Eletrobras na segunda quinzena de julho.

A própria Eletrobras, que conduz o processo em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá refazer um cronograma tentativo da capitalização nesta sexta-feira. A princípio, o objetivo é evitar que a operação “escorregue” para agosto, considerado um mês fraco no mercado internacional, devido às férias no Hemisfério Norte.

O que está certo é que a privatização ficou impossível de fazer até 13 de maio — data-limite para uso do balanço do último trimestre de 2021. O ministro Vital do Rêgo prometeu devolver em 20 dias sua análise. O julgamento seria retomado, com boas chances de terminar, no dia 11 ou 18 de maio. A Eletrobras deverá divulgar o balanço do primeiro trimestre de 2022, que se tornará referência para a oferta de ações, alguns dias depois disso.

Com base nas informações do novo balanço financeiro, haverá a necessidade de fazer algumas atualizações, que poderão afetar marginalmente o preço mínimo da ação na oferta pública. O governo entende que não é preciso submeter essas atualizações ao TCU para nova análise.

Obviamente, conforme lembra uma autoridade que tem lidado diretamente com o processo, um eventual entendimento contrário de Vital do Rêgo à capitalização da Eletrobras ainda teria que ser derrubado na sessão do dia 18 de maio. Nada impede que essa data seja antecipada por uma reunião extraordinária.

Porém, uma pequena vitória foi notada e até discretamente celebrada hoje no governo. Os ministros Benjamin Zymler e Antonio Anastasia indicaram um posicionamento favorável ao processo de capitalização, tal como está, tendo discordado de Jorge Oliveira apenas quanto ao prazo do pedido de vista.

Os ministérios da Economia e de Minas e Energia ainda não comentaram o adiamento da análise do TCU nesta quarta-feira.