Saneamento básico: alterações propostas podem afastar investidores

Nesta semana, a Câmara dos Deputados suspendeu trechos de dois decretos, assinados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizavam a regulamentação do marco legal do saneamento básico.

Na avaliação do economista Claudio Frischtak, especialista no assunto, as alterações propostas pelo novo governo aumentam a insegurança jurídica, maior imprevisibilidade regulatória, afastam investidores e adiam objetivamente a universalização.

Desde que foram propostos, os decretos presidenciais passaram a ser alvo de questionamentos do presidente da Câmara.

O atual marco regulatório teve ratificação do Supremo Tribunal Federal, explica o economista Claudio Frischtak.

Bilhões no setor

O economista explica que o novo marco legal impulsionou investimentos no setor, que passaram de R$ 15,1 bilhões em 2020 para R$ 24,4 bilhões projetados para este ano.

Segundo Frischtak, o Brasil tem 100 milhões de pessoas, entre adultos e crianças, sem acesso ao saneamento básico. “Isso tem impacto na saúde, assiduidade no trabalho, produtividade, educação, causando déficit de aprendizado nas crianças para o resto da vida. Além disso, há entre 30 milhões e 40 milhões de brasileiros sem água potável”, diz o especialista no tema.

Empresa pública ou privada

Pelo atual marco regulatório, as empresas públicas e privadas, que queiram participar das competições, precisam demonstrar investimentos suficientes. Outro ponto proposto é agregar municípios em regiões, em bloco de saneamento, por conta de economia do estado”, explica.

Frischtak ressalta que municípios não têm condição de universalizar, então concedem isso a terceiros. Historicamente, esses terceiros são empresas estatais. Algumas funcionam, mas outras não funcionam tão bem ”, afirma.