Padilha: ‘Reforma tributária é presente de Natal aos brasileiros’
Ministro disse que prioridade do governo na próxima semana é concluir votação da LDO
A prioridade do governo federal na próxima semana será concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“O presente de Natal aos brasileiros será a promulgação da reforma tributária e aprovação do primeiro orçamento do presidente Lula”, disse em evento em área que vai abrigar obra do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Itaquera, zona leste de São Paulo.
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O ministro destacou ainda que espera a conclusão na Câmara dos Deputados da votação para a regulação de casas de apostas (bets).
Sobre a derrubada ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, Padilha afirmou que “não dá para ser campeão invicto”.
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“O governo está analisando medidas jurídicas e dialogando com os setores pois acredita que existam medidas mais efetivas para a manutenção de empregos. O veto foi orientado pela AGU, que considerou a desoneração inconstitucional.”
Alíquota do IVA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de reforçar na sexta que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que a reforma tributária vai implementar será menor que a existente hoje. Ele reafirmou que ela ficará em torno de 27,5%.
“A alíquota nova será menor que a de hoje e penso que ninguém deveria ter dúvida quanto a isso”, disse o ministro.
“Vamos avaliar o impacto, mas deve ficar em torno disso 27,5%. Quanto mais eficiência e transparência e quanto menos litigiosidade e sonegação, tudo isso vai contribuir para a alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, afirmou.
Haddad fez afirmação durante coletiva que concedeu no começo da noite para falar da votação da reforma tributária e que ele classificou como uma vitória dado que o tema vem sendo debatido há 40 anos e nunca foi aprovado.
Com informações do Estadão Conteúdo
