Proposta de Arcabouço fiscal deve chegar ao Congresso antes de 15 de abril, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse há pouco que os textos que compõem o novo arcabouço fiscal do governo estarão no Congresso Nacional antes do dia 15 de abril.

“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso [por causa da Semana Santa], vamos aproveitar esses dias para calibrar, mas certamente antes do dia 15 estará no Congresso Nacional”, disse Haddad a jornalistas, na sede do Ministério da Fazenda.

Haddad quer combater o contrabando para expandir receitas

Haddad disse que quer combater o contrabando como parte das ações para elevar a arrecadação. Ele afirmou que, só em perdas com produtos comercializados pela internet não tributado, a União deixa de arrecadar R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

Vem ganhando força dentro do governo, sob a pressão de empresários aliados, a incidência de imposto sobre produtos importados por varejistas internacionais, sobretudo as asiáticas, como a chinesa Shein e a singapurence Shopee.

Mais cedo, em entrevista à GloboNews, Haddad informou ainda que pretende tributar apostas eletrônicas e alterar as regras na cobrança de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) como parte do pacote para elevar a arrecadação.

Investimento privado fará economia crescer, diz Haddad

Ainda em entrevista, o ministro afirmou que os investimentos públicos devem promover um choque positivo imediato na economia, mas sozinhos não devem sustentar o crescimento.

“Mas o que vai fazer a economia crescer é com investimento privado porque, se ele cair, não é o público que vai compensar”, disse Haddad.

O ministro também destacou que os fundamentos da economia brasileira estão bons. “O Brasil não está mal, os fundamentos da economia não estão despropositados”, disse.

Analistas ouvidos para o boletim Focus estimam que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 0,9% em 2023 e 1,48% em 2024.