Ouro ilegal: agência de mineração barra uso de criptomoeda em pagamento de metais preciosos
Iniciativa visa combater a mineração ilegal, que está no centro da crise yanomami
A Agência Nacional de Mineração (AMN) proibiu o uso de criptomoedas no pagamento de negociações de metais preciosos, como o ouro. A resolução, que tem por objetivo evitar a lavagem de dinheiro, entre outros crimes, foi publicada nesta segunda (27) no “Diário Oficial da União”.
A iniciativa é parte das medidas de combate à mineração ilegal, mais especificamente, às atividades de ilícitas de garimpo de ouro, que tem causado uma crise humanitária em terras indígenas no Norte do Brasil, especialmente nas terras da União que abrigam a população yanomami.
Receba no seu e-mail a Calculadora de Aposentadoria 1-3-6-9® e descubra quanto você precisa juntar para se aposentar sem depender do INSS
O regulamento determina, entre outras exigências, que os exploradores de minérios não utilizem nas transações recursos provenientes de “meios que dificultem a rastreabilidade ou a identificação do real pagador, incluindo criptoativos.” A resolução entra em vigor em 30 dias.
Ouro em alta
Os contratos de ouro avançam de forma tímida nesta segunda-feira, após o metal amarelo registrar queda na sexta-feira, repercutindo a divulgação de dados mais fortes da inflação americana, que sinalizaram a possibilidade de o Federal Reserve (Fed) continuar com o aperto monetário por mais tempo.
Às 10h15, os preços dos contratos do ouro para abril avançavam 0,05%, a US$ 1.818,1 a onça-troy na Comex da Bolsa de Nova York.
De acordo com o analista da Oanda, Edward Moya, os preços do ouro devem continuar oscilando, com a perspectiva de que as taxas de juros do Fed permaneçam mais altas por mais algum tempo. O analista aponta que a queda pode ser mais forte se a precificação do metal amarelo atingir um nível abaixo de US$ 1.800 a onça-troy.
Critérios para registro de operações
A resolução estabelece critérios para identificação e registro de operações envolvendo mineradores, intermediários e clientes. Dispõe sobre o cumprimento de deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
Todas as operações a partir de R$ 50 mil consideradas suspeitas deverão ser comunicadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A nova regra qualifica a tentativa de burlar controles e registros exigidos pela legislação mediante: a) fracionamento das operações; b) recebimento em espécie; c) recebimento por meio de cheque emitido ao portador ou de terceiros; ou d) recebimento por outros meios que dificultem a rastreabilidade ou a identificação do real pagador, incluindo criptoativos.
Estudo detecta falhas que facilitam a exploração ilegal
A mineração ilegal entrou na mira do governo Lula após a crise humanitária dos ianomâmis no mês passado. Um grupo de trabalho coordenado pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal fizeram um estudo que identificou que o país não tem mecanismos suficientes para evitar que a exploração e o comércio do ouro sejam utilizados para lavagem de dinheiro.
O estudo detectou falhas na exploração, transporte e aquisição de minerais sem o devido controle. Na avaliação do trabalho, a falta de documentos e de sistemas informatizados leva a um cenário em que “a rastreabilidade do ouro fica praticamente invibializada”, além de prejudicar as operações policiais de repressão ao garimpo ilegal.
