PLDO 2024: Governo conta com reforço de até R$ 155 bi na arrecadação para zerar déficit
Secretário descartou aumento de impostos com novo arcabouço fiscal
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, afirmou nesta segunda-feira que, a partir dos esforços arrecadatórios da Receita Federal, o governo conta um reforço de até R$ 155 bilhões na arrecadação para zerar o déficit em 2024, conforme dispõe o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Até o momento, disse o secretário, foi possível captar R$ 90 bilhões em relação ao esforço adicional.
O secretário também disse que, até 31 de agosto, será preciso ter uma precisão maior das estimativas de receita para zerar o déficit no próximo ano.
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Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, não esclareceu qual a projeção do órgão para a variação da receita líquida até junho deste ano (regra do arcabouço fiscal que vai balizar o crescimento das despesas).
De acordo com cálculos do economista Felipe Salto, da Warren Rena, para o crescimento das despesas em R$ 172 bilhões, conforme previsto para o próximo ano, a receita líquida teria de variar 3,6% até junho.
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O secretário disse que o governo debate junto ao Congresso Nacional algumas medidas já propostas, anunciadas em janeiro. “Não voltaremos atrás em relação a metas que temos a atingir. Medidas pontuais podem ser alteradas, sem alteração do resultado final”, afirmou o secretário.
A tributação do comércio eletrônico, que está prestes a ser anunciada pelo governo federal, servirá “para instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”.
“Há falta de informações dos exportadores. No momento do Fisco fazer controle efetivo, consumidor vai sentir isso”, defendeu o secretário – as novas medidas para reforçar a arrecadação, disse, estão praticamente prontas para serem anunciadas.
“Estamos retomando a carga tributária em relação ao PIB. Estamos voltando ao patamar do ano passado”, estimou o secretário. “Nossa missão é prioritariamente reversão de injustiça [tributária].”
Arcabouço vai ampliar tributos?
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reiterou que o novo arcabouço fiscal não prevê aumento de impostos, mas “fechamento de algumas brechas” para o não pagamento de tributos.
Segundo ele, algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre deste ano.
“Estamos confortáveis com relação às metas de receitas que já foram anunciadas”, disse na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024.
Barreirinhas ainda afirmou que não está em debate retirar a alíquota de 60% incidente sobre remessas do exterior de até US$ 50. Ele foi questionado sobre a possibilidade de um meio-termo na taxação de compras feitas no exterior.
“Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, disse, diante de um comentário de que a medida estaria provocando reação das empresas potencialmente afetadas.
As empresas que já atuam dentro da lei não terão dificuldades com a medida, comentou.