Piso da enfermagem: Senado aprova projeto de realocação de R$ 34 bi para pagar salários da categoria

O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (4) a medida que permite a Estados e municípios realocarem R$ 34 bilhões em recursos que não foram utilizados pelo governo federal para combater a pandemia de covid-19 para outras áreas da saúde. O objetivo é movimentar valores paralisados nos cofres públicos para pagar o novo piso salarial da enfermagem.

A medida prevê que entes subnacionais da federação movimentem R$ 34 bilhões ociosos para gastos com saúde, e que R$ 4 bilhões estariam paralisados nos cofres públicos. Esse valor poderia ser usado para o pagamento do piso salarial da enfermagem, segundo o relator geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os repasses poderão ser efetuados por municípios e estados até 31 de dezembro de 2023, fim do exercício fiscal do ano que vem.

No Projeto de Lei Complementar (PLP) analisado nesta tarde, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) explica que a medida não deve pressionar o teto de gastos e nem a meta de resultado primária do governo, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, já que os repasses feitos aos entes subnacionais para combate à pandemia foi realizado no ano passado.

“Nós propomos aqui uma primeira medida, que não traz nenhum impacto fiscal”, comentou o senador Marcelo Castro, durante seu discurso em sessão deliberativa do Senado desta tarde. “São recursos que já estão nos estados e municípios, e que nós vamos permitir, com esta medida tomada aqui, que esses recursos possam ter outra destinação diferente da que foi transferida pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa em face, neste primeiro momento, a esse aumento de despesa”, completou.

Castro estima que os estados e municípios têm R$ 34 bilhões disponíveis que eram destinados no combate à pandemia. “R$ 4 bilhões estão paralisados”, afirmou ele. Esse montante não poderá ser usado por prefeituras e governos estaduais para pagar servidores públicos, de acordo com o parlamentar.

A realocação permitirá aos estados e municípios usarem recursos novos para ações de saúde, enquanto o dinheiro represado será destinado ao pagamento do novo piso dos profissionais de enfermagem, avalia Castro.

O piso de enfermagem exige aumento de salário até R$ 4.750 para a categoria de enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A mudança no piso mínimo do salário ocorreria sem o aumento da carga horária — proposta que foi derrubada pelos congressistas.

Hospitais públicos, privados e demais entidades de saúde estimam um gasto de R$ 16 bilhões previsto para o pagamento do novo piso.

O projeto que determina a mudança no mínimo para o setor foi aprovado pelo Congresso em agosto, mas sofreu revés no STF, onde foi revogado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo formou maioria contra a aprovação do piso, que agora aguarda para ser votado.

Barroso atendeu a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável. Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

Quanto à suspensão da lei pelo STF, Marcelo Castro disse que ela é “temporária” até que o Congresso chegue a uma conclusão sobre o uso de recursos para custear o aumento do piso. “Há apenas uma suspensão temporária [da lei]. Na hora em que ela for interrompida, a lei volta a entrar em vigor e os profissionais de enfermagem terão seu piso garantido”, disse o relator do Orçamento. Ele ressaltou que a responsabilidade para pagar o novo salário é de “entes da ponta”, se referindo a estados, municípios, hospitais privados e públicos, além de Santas Casas.