Na reta final, governo prevê 146 concessões e R$ 377 bi em aportes

Na reta final de mandato, o governo Jair Bolsonaro ainda tem 146 ativos na carteira de concessões e privatizações, que podem gerar R$ 377 bilhões em novos investimentos caso sejam leiloados com sucesso. A meta é contratar o “máximo possível” de projetos em 2022, ainda que parte possa escorregar para a próxima administração, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Em entrevista ao Valor, ela reconheceu que a proximidade das eleições provoca dúvidas entre investidores, sobretudo pelas incertezas relacionadas à política econômica no futuro. No entanto, a secretária afirma estar convencida, após diversas rodadas de conversas com o mercado, que haverá apetite, inclusive de estrangeiros, pelos leilões em 2022.

“São projetos longos e a atratividade está muito atrelada à qualidade da estruturação. Quem está fora, olhando para o Brasil, vê um portfólio robusto e com segurança jurídica”, afirma Seillier.

Além dos empreendimentos mais vistosos, como a sétima rodada de concessões de aeroportos – que inclui Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) – e a privatização do Porto de Santos, ela chama atenção para outros projetos de menor porte, mas que são considerados inovadores.

Um deles é a concessão do perímetro de irrigação Baixio do Irecê (BA), que prevê aportes de R$ 1,5 bilhão. O vencedor da licitação, prevista para o dia 10 de fevereiro, poderá ocupar por 35 anos uma área de agricultura irrigada com 31.500 hectares. Em troca, o empreendedor precisará construir canais e estações de bombeamento, além de manter essa infraestrutura, localizada às margens do rio São Francisco.

No dia seguinte, 11 de fevereiro, haverá um leilão inédito. O município de São Simão (GO) fará a concessão conjunta – pela primeira vez no país – dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos (lixo). Embora seja um projeto municipal, ele passou pelo PPI e foi estruturado com recursos do Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias (FEP). O investimento será de R$ 348 milhões.

Na mesma data, haverá a concessão de esgotamento sanitário no Crato (CE), também estruturado por esse mecanismo. Hoje o município tem menos de 3% dos rejeitos tratados. Serão construídas quatro estações de tratamento, 252 quilômetros de redes coletoras e 22 plataformas elevatórias.

Para a secretária do PPI, esses dois leilões são um “teste” do novo marco legal do saneamento básico, que entrou em vigência em 2020. Durante a tramitação, uma das críticas era de que cidades menores teriam dificuldade em atrair investidores e o capital privado só investiria no chamado “filé mignon”. A modelagem das duas concessões busca desafiar essa lógica. Pela nova lei, o serviço deve ser universalizado até 2033.

O grosso das atenções, no entanto, está inevitavelmente voltado para os grandes empreendimentos. Um dos pontos altos será a oferta de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná, com 3.368 quilômetros de extensão e R$ 44 bilhões em investimentos.

Já o leilão da BR-381/262 em Minas Gerais e no Espírito Santo, estava previsto para novembro e foi adiado duas vezes. Trata-se de uma das principais concessões no setor, com desembolsos privados acima de R$ 7 bilhões, e ficou para fevereiro. O edital está sendo revisado para mitigar o risco de variação no preço dos insumos rodoviários, como o asfalto, que dispararam nos últimos meses e ameaçam o sucesso do certame.

Mais difícil está destravar a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que parou após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de uma lei que “desafetava” trechos do Parque Nacional do Jamanxim para a nova ferrovia.

O governo não desistiu de derrubar essa liminar, mas já começou a trabalhar em um “plano B”, que envolve traçado alternativo da Ferrogrão, aproveitando mais a faixa de domínio da BR-163, segundo Rose Hofmann, secretária de apoio ao licenciamento do PPI. “A obra sai mais cara e é menos eficiente do ponto de vista ambiental [emissões de carbono], mas impede que o empreendimento morra”, afirma Hofmann. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) está contratando o projeto alternativo.

Em portos, a intenção é contratar R$ 23 bilhões, incluindo a privatização da Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa), cuja venda acaba de ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e da Autoridade Portuária de Santos (SPA). Haverá ainda a licitação de um novo “superterminal” de contêineres em Santos, o STS 10, e as concessões dos portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP).

O sucesso do pacote de concessões e privatizações para 2022, contudo, não deve ser visto como garantido. Para o economia Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, há uma soma de incertezas políticas e econômicas.

“O interesse pelo nosso país caiu muito e não há nenhuma evidência de que a situação vai melhorar no curto prazo”, avalia Frischtak. Para complicar, lembra ele, o Fed acelerou a retirada dos estímulos nos Estados Unidos e prevê três altas de juros em 2022. “Mesmo sendo as concessões um investimento de longo prazo, o custo [do dinheiro] está aumentando.”

De um lado, Frischtak acredita que há projetos com dificuldade de viabilização, por riscos de engenharia e pelos volumes exigidos de investimentos, como a BR-381. De outro, teme que projetos como a privatização do Porto de Santos esbarrem em resistências políticas. O certo, segundo ele, é que tem sido mais difícil atrair novos grupos estrangeiros para os leilões no Brasil, como têm demonstrado as disputas de rodovias, concentradas em CCR e Ecorodovias.