Ministro diz que governo vai respeitar nova ‘natureza’ da Eletrobras
Privatização da companhia virou alvo de Lula, que prometeu questionar processo na Justiça
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na quarta-feira (8) que “concorda” com as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às cláusulas impostas pela privatização da Eletrobras, mas disse que, como ministro de Estado, tem que respeitar a nova “natureza” da empresa.
“Eu concordo com o presidente Lula que realmente os termos da privatização da Eletrobras deixaram o Estado brasileiro numa condição de desvantagem. Apesar de os modelos de incorporação hoje no mundo terem esse mesmo formato. O fato é que isso foi aprovado no Congresso, esta é a natureza da Eletrobras hoje e meu papel como é usar o ministério para colocar a Eletrobras, dentro da nova natureza dela, para trabalhar em prol do povo brasileiro”, disse.
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Silveira também evitou endossar as declarações do presidente sobre uma possível ação da Advocacia-Geral da União contra os termos da privatização. Por outro lado, ele afirmou que os termos que impedem que a União seja majoritária no conselho da empresa servem para evitar o mesmo junto à entidades privadas.
“A questão da revisão das cláusulas da privação eu não vou entrar no mérito porque isso é o papel da AGU. O presidente disse que as cláusulas leoninas o indignaram por criarem, aparentemente, mecanismos de proteção que impedem a União de voltar a ser majoritária. Essas cláusulas servem para ambos os lados, servem tanto para investidores [privados] não serem majoritários quanto para a União”, explicou.
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Por fim, ele disse que irá usar o poder “regulatório” do Ministério de Minas e Energia para garantir investimentos da Eletrobras no setor. ” A minha primeira ação minha como ministro for exigir dela o plano de investimento para este primeiro ano. A Eletrobras apresentou um plano de investimento de cerca de R$ 10 bi e estou estudando isso para ver se concordamos com isso, como reguladores que somos. O modelo de privatização da Eletrobras é o modelo usado para incorporações no mundo, mas eu concordo que é algo que cria uma desproporcionalidade entre a força do acionista e a realidade dele na questão de votante do conselho”, repetiu.
“Eu acho que o poder regulatório e implementador de políticas do Ministério de Minas e Energia é muito forte e nós o exerceremos em prol de investimentos no setor. Eu apoio [a ideia da União comprar mais ações da Eletrobras], mas como ministro me resta trabalhar rigor e aplicar o poder regulatório do Ministério, que não é pequeno”, concluiu.