Líder do PT na Câmara defende que excesso de arrecadação previsto na PEC fora do teto seja disponibilizado ainda este ano
Reginaldo Lopes quer antecipar arrecadação com excesso de receita para trazer votos da base de Bolsonaro à PEC de Transição
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta segunda-feira que defende que o excesso de arrecadação, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ser retirado do teto de gastos, seja disponibilizado nos cofres da União ainda este ano.
Isso viabiliza recursos suficientes para que o governo Jair Bolsonaro tenha condições de pagar despesas que ainda estão pendentes de custeio. A manobra não será feita apenas por boa vontade. Na prática, trata-se de uma forma de garantir que a base bolsonarista também seja forçada a votar a favor da PEC.
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“O relatório no Senado tem que antecipar a aplicação das receitas extraordinárias já em 2022 e aí o governo Bolsonaro ganha mais R$ 23 bilhões de limite orçamentário. Defendi isso na reunião e o presidente [Arthur] Lira compreende que isso é uma solução política”, explicou.
PEC tem candidatos à relatoria da medida
Lopes falou à imprensa após participar de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o provável relator da PEC no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG). Os deputados Celso Sabino (Uniao-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e Elmar Nascimento (União-BA), também participaram do encontro e estão cotados para relatar a matéria na Câmara.
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“Tudo caminha para uma excepcionalização de dois anos do Bolsa Família do teto de gastos. Mas o valor, de R$ 175 bilhões, é essencial para custear os programas sociais. Acredito que tem ambiente para aprovação da matéria na Câmara. O Elmar Nascimento quer [ser o relator], o Celso Sabino quer, mas vamos construir um nome para ajudar a aprovar essa PEC”, disse.
Líder do PT minimiza desidratação da PEC
O líder do PT também minimizou as chances de a PEC ser desidratada. Isso porque, na avaliação dele, a retirada do Bolsa Família do teto já está precificada pelo mercado. “O valor de R$ 175 bilhões da PEC já está precificado. O governo Bolsonaro vai precisar romper o teto de gastos pela sexta vez. Isso abre R$ 105 bilhões no Orçamento e isso é mínimo para garantir o funcionamento de programas sociais. Não há espaço fiscal para pagar aposentados, por exemplo”, concluiu.
A PEC de Transição atingiu hoje o número mínimo de votos para ser aprovada no Senado, reunindo 57 senadores favoráveis à aprovação da medida, conforme um levantamento do jornal O GLOBO. A PEC vai garantir a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha, como aumento real do salário mínimo e recomposição do orçamento da saúde.
