Justiça acata pedido de recuperação judicial da Americanas, que tem R$ 43 bilhões em dívidas

A Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de recuperação judicial da Americanas, protocolado na tarde desta quinta-feira (19). No documento, o valor da dívida passou a ser conhecido, da ordem de R$ 43 bilhões. Assim, são aproximadamente 16,3 mil credores. Em poucas horas, a Justiça aceitou o pedido.

A companhia viu sua situação financeira se deteriorar rapidamente desde quarta-feira passada, quando revelou “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões.

Sérgio Rial, que havia assumido o posto de CEO apenas nove dias antes, renunciou ao cargo depois de detectar os problemas.

Quais os pedidos da ação de recuperação judicial da Americanas?

• Entre os principais pedidos na ação está a confirmação da tutela antecipada cautelar anterior. Essa tutela suspendeu por 30 dias as cobranças por credores, o que inclui bancos.

• Pede ainda a imediata suspensão de todas as ações e execuções existentes, como o requerimento de bloqueio de R$ 1,2 bilhão concedido ao BTG, pelo período total de 180 dias.

• Requer ainda a intimação do Ministério Público e comunicação do deferimento do pedido às Fazendas Públicas. Pede também que o juízo determine a dispensa de apresentação de certidões negativas de débitos para que continue a exercer suas atividades.

• A Americanas ainda reitera o pedido de tratamento confidencial em relação aos bens pessoais de seus administradores e controladores, bem como aos dados de seus funcionários.

• Por meio do pedido de recuperação judicial, o Grupo Americanas também protesta, desde logo, pela apresentação dos documentos necessários, no prazo mínimo de 30 dias, em complementação aos já apresentados. Declara-se, também, ciente da necessidade de apresentação de contas mensais.

Credores fecharam as portas

No pedido de recuperação judicial apresentado hoje, a Americanas pede a confirmação da tutela cautelar de caráter antecedente, que obteve na Justiça na sexta-feira, suspendendo as cobranças de credores por 30 dias. Diz ter sido uma atitude acertada para “evitar danos irreversíveis ao seu caixa”.

Mas critica os credores que tentaram antecipar vencimentos logo depois da divulgação do fato relevante sobre as inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões e aqueles que foram ao Judiciário.

Quais bancos foram à Justiça contra a Americanas?

Pelo menos cinco bancos foram à Justiça contra a tutela cautelar da varejista:

1. Bradesco
2. Goldman Sachs
3. Bank of America
4. BV
5. BTG

Este último foi o único que obteve liminar favorável até agora.

Nos autos do processo, a Americanas diz que alguns poucos credores, “sem pensar nos impactos para a coletividade, tomaram medidas precipitadas que culminaram no perigoso esvaziamento do caixa da companhia e, consequentemente, inviabilizaram a sua operação a curto prazo e uma solução negocial coletiva sem o remédio recuperacional”.

Argumenta que menos de 6 horas depois da divulgação ao mercado do fato relevante, na quarta-feira da semana passada, sobre as inconsistências nas demonstrações financeiras da companhia — estimadas na época em R$ 20 bilhões —, alguns credores, sem qualquer embasamento contratual ou legal, já haviam declarado o vencimento antecipado das obrigações da companhia.

Diz que isso teria fechado as portas para qualquer tipo de negociação amigável viável.

Por isso, a tutela cautelar teria sido pleiteada. Para impedir a efetivação das consequências de eventuais vencimentos antecipados, diretos ou cruzados, e da mora, decorrentes do fato relevante publicado naquela data.

“Porém, esses credores parecem não ter o mesmo empenho para devolver os expressivos valores dos quais se apropriaram como têm para litigar e fazer ilações especulativas sobre a gestão da companhia”, aponta no pedido de recuperação judicial.

Americanas rebate BTG

Sobre a atitude do BTG, a Americanas foi mais incisiva.

“Apesar do recentíssimo entendimento do STJ quanto à impossibilidade de impetração de mandado de segurança contra decisão passível de recurso ou correição, o eminente desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, certamente induzido a erro pelo ávido banco, deferiu a temerária medida liminar pleiteada, para determinar que o valor compensado [R$ 1,2 bilhão] fique indisponível à empresa em dificuldades e permaneça retido em conta do próprio banco”.

Segundo a varejista diz na ação judicial, esses fatos, isoladamente, já tornariam extremamente difícil a continuidade das operações do Grupo Americanas por 30 dias, concedidos por meio da tutela cautelar. Mas a situação piorou em razão dos consecutivos rebaixamentos de rating pelas agências de classificação de risco.

Isso teria feito com que os bancos se negassem a adiantar recebíveis de cartão de crédito, operação rotineira e historicamente feita pelo Grupo Americanas para capital de giro, “drenando mais de R$ 3 bilhões do caixa da companhia”.

De acordo com o pedido de recuperação judicial, todos esses elementos fizeram com que o estado de crise instaurado pela publicação do fato relevante, que levou o valor das ações da Americanas a uma queda inédita de quase 80% em menos de uma semana, se agravasse ainda mais.

Restruturação da dívida é preferível à falência?

A Americanas diz estar certa de que conseguirá mostrar a seus credores os “enormes benefícios” decorrentes da reestruturação de sua dívida, em comparação com o “cenário indesejável” de uma falência de todo o grupo.

A quebra da empresa implicaria na perda de todos os investimentos, com impacto social e prejuízo ao país, diz o pedido de recuperação judicial apresentado nesta quinta-feira.

“Os próprios credores perderiam muito no caso de falência do Grupo Americanas, dada a clara possibilidade de recuperação do seu crédito a taxas mais elevadas num cenário de reestruturação das dívidas e de recuperação”, afirma.

O documento segue na defesa do instrumento, que argumenta ser capaz de levar à reestruturação de suas dívidas e à adequação de sua estrutura de capital, com respeito aos direitos e prioridades das diversas categorias de credores.

Além disso, diversos setores econômicos dependem da operação da Americanas, como empresários de pequeno e médio porte, que contam com a capilaridade da companhia para distribuição e revenda de seus produtos online. Em muitos casos possuem a varejista como principal ou único cliente.