Itaú estima economia com pacote fiscal menor que cálculo anunciado por Haddad

O pacote de contenção de gastos do governo trará economia potencial de R$ 53 bilhões no biênio 2025/26, sendo R$ 23 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões em 2026, estima o Itaú Unibanco. A projeção está abaixo dos R$ 71,9 bilhões em economia calculados pelo governo, sendo R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões no ano seguinte. O pacote veio aquém do esperado e com poucas mudanças estruturais, avalia o banco.

A diferença frente as estimativas do governo, diz boletim do banco divulgado esta tarde, vem principalmente de uma menor expectativa de ganhos com reforço de medidas antifraude e do governo esperar uma economia com a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que os programas Pé-de-Meia e Vale-Gás estarão dentro do orçamento e das estatísticas fiscais, o que , se implementado, ajudaria a diminuir parte das preocupações com criatividades contábeis, embora sem implicar em economia fiscal”, aponta a divulgação.

Segundo o banco, a escolha da mudança de regra do salário-mínimo traz ganhos inferiores aos ideais no longo prazo. O pacote, aponta o boletim, pode ser insuficiente para o cumprimento do limite de despesas do arcabouço até 2026.

O banco projeta que o pacote resultará em 2026 em economia de R$ 31 bilhões, frente a uma necessidade estimada de R$ 35 bilhões. Além disso, o pacote traz mais medidas de ganho de flexibilidade orçamentária — R$ 17 bilhões — do que de redução efetiva de gastos — R$ 14 bilhões—, “sendo uma incerteza adicional quanto a capacidade de transformar o ganho de flexibilidade em cortes efetivos, que tendem a ser necessários à frente”.

Mudanças no Imposto de Renda

O governo, destaca o banco, decidiu anunciar, conjuntamente ao pacote de gastos, a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil — com custo estimado de R$ 38 bilhões — com compensação via tributação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

Os próximos passos, diz o boletim, serão acompanhar o prazo de tramitação no Congresso, a priorização frente ao projeto do imposto de renda e eventuais novos detalhes com a publicação dos projetos de lei e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em particular, a economia via PEC, que tende a ter tramitação mais demorada é de R$ 16 bi em 2 anos, sendo R$ 9 bi em 2026, estima o banco.

“O aumento do risco fiscal. acentuado recentemente, está associado a percepção de que um ajuste predominantemente do lado das receitas não será capaz de gerar uma convergência sustentável de resultados primários compatíveis com a estabilidade da dívida pública no médio prazo, diante de uma dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias acima do estabelecido no arcabouço fiscal proposto pelo governo, enquanto o aumento da isenção do imposto de renda representa estímulo fiscal em uma economia com sinais de sobreaquecimento e diante de riscos inflacionários significativos”, aponta o boletim.

Estimativa do Santander

O pacote fiscal revelado pelo governo tem potencial de economia de R$ 40 bilhões, bem abaixo dos R$ 71,9 bilhões estimados pelo governo. A avaliação é do economista do Santander Ítalo Franca, para quem o conjunto de medidas parece focado em estender a sobrevivência do arcabouço fiscal até 2026 através da redução de despesas obrigatórias.

Esta atuação, no entanto, não deve alterar de forma mais sensível a dinâmica da dívida, já que o espaço aberto tende a ser ocupado por despesas discricionárias.

“Neste cenário, a trajetória da dívida pública deve continuar a se deteriorar (de 72% do PIB para 87% do PIB no atual mandato) e não deve reverter apenas cumprindo com o arcabouço e o conjunto de medidas apresentado”, afirma Franca em comentário distribuído.

“Diante desses fatores e da pressão inflacionária, as medidas não devem ser suficientes para reverter a atual piora das condições financeiras, o que deve manter a política monetária sobre pressão.”

Nos cálculos do governo, o pacote fiscal garante uma economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos – R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões em 2026. Franca, no entanto, retira desse cálculo medidas que abrem espaço para gasto primário, mas não significam corte, como a Desvinculação das Receitas da União (R$ 7,5 bilhões), além de economias com o Bolsa Família (R$ 5,0 bilhões) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC, R$ 4 bilhões).

Ele também vê economia menor em linhas como a atualização da regra de reajuste do salário mínimo (R$ 9 bilhões), emendas parlamentares (R$ 11 bilhões) e no abono salarial (R$ 700 mil).

O economista também salienta que o grosso do efeito fiscal deve ficar apenas para 2026, já que várias das medidas têm maturação longa. Esse é um ponto importante, já que o Santander vê um buraco de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões para cumprir as regras do arcabouço já no próximo ano.

Com informações do Valor Econômico