IF Hoje: PEC de R$ 198 bilhões com validade de quatro anos preocupa mercado
Texto deve ser modificado no Congresso, mas incerteza persiste
Quem estava esperando que a definição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição desse uma estabilizada no mercado se decepcionou. O texto final da medida, apresentado na noite de segunda-feira (28), deve manter as incertezas e a aversão ao risco elevadas pelas próximas semanas no país. Nesta terça (29), a reação imediata tende a ser de nervosismo.
A proposta prevê deixar R$ 198 bilhões do orçamento de 2023 fora da regra do teto de gastos e tem validade de quatro anos. Os números são tidos como muito elevados pelos investidores.
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A proposta tem como principal objetivo acomodar promessas da campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir de 2023. Segundo especialistas, para bancar os benefícios sociais R$ 70 milhões seriam suficientes, mas a proposta está incluindo outros gastos, como recursos para o combate à crise climática.
O prazo de quatro anos é malvisto pelo Congresso, que não quer tirar da próxima legislatura, que toma posse em 1º de janeiro, o poder de negociar essa parte importante do Orçamento.
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Os analistas dizem acreditar que o texto sofrerá muitas alterações na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas essa negociação deve se estender até meados de dezembro.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 e autor da PEC, disse que está colhendo as assinaturas necessárias para a tramitação do texto. É necessário o apoio de 27 senadores para dar início ao processo.
“Demorou porque não chegou a um denominador comum. Aí nós invertemos a lógica. Ao invés de esperar chegar a um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação nós vamos negociar”, disse o parlamentar. “Ninguém assinou ainda. Eu sou o primeiro subscritor e vamos atrás das outras assinaturas.”
A expectativa do senador é de que a proposta seja aprovada até 16 de dezembro.
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