Haddad fala sobre ‘fechar o ralo do patrimonialismo brasileiro’ para cumprir nova regra fiscal
A proposta de oneração de setores subtributados acompanhará a apresentação da nova regra fiscal no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que o cumprimento da nova regra fiscal não deve contar com a recuperação de impostos como CPMF e da folha de pagamento nem com o fim do Simples Nacional.
Porém, afirmou que o aumento da base de arrecadação do governo para sustentar gastos mais robustos passa por tributar setores e empresas que foram beneficiados por políticas de isenções ao longo das últimas décadas.
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Proposta de oneração vai acompanhar Arcabouço Fiscal
O ministro falou em “fechar os ralos do que se chama de patrimonialismo brasileiro” e “acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra a base fiscal” do país. O ministro não detalhou, porém, quais setores devem ser incluídos, mas disse que não se trata de ampliação da base fiscal, “mas de recomposição”. “Quem não paga imposto, (tem que) pagar”.
Ele afirma que muitos setores foram “demasiadamente” beneficiados “com regras estabelecidas ao longo das décadas e que não foram revistas por nenhum controle de resultado. Muitas caducaram do ponto de vista de eficiência, e precisam ser revogadas”, avalia.
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Haddad afirma que as propostas de oneração de setores vistos como beneficiados por isenções ao longo dos anos deve ser apresentado ao Congresso na semana seguinte à apresentação do texto do Arcabouço Fiscal. “Vamos encaminhar ao parlamento as medidas saneadoras para dar consistência a esse anúncio”, disse.
Reforma tributária
A proposta de oneração desses setores não faz parte da proposta de reforma tributária, diz Haddad, que deve “sanar outros problemas”, nas palavras do ministro.
“A reforma tributária tem o mérito de sanear muitos problemas de dificultar muita sonegação porque o imposto de valor agregado encadeia os setores econômicos de tal maneira que como você está num registro de crédito e débito todo mundo tem o interesse de se regularizar”, afirmou.
Na visão dele, a reforma tributária possibilitará “num futuro próximo, a redução do imposto de consumo no Brasil”, sem que haja redução na arrecadação. “Com as correções devidas e aumento da base, você consegue ter um sistema tributário mais justo, que penalize menos as camadas de renda mais vulneráveis da população, que pagam duas vezes no caso do imposto do consumo porque ele consome mais proporcionalmente à renda e porque ele consome produtos super tributados”, avaliou.
