Haddad: Pacote adicional de medidas deve elevar receita entre R$ 100 e R$ 150 bi
Iniciativas do governo para aumentar a arrecadação visam dar sustentabilidade ao Arcabouço Fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (3) que o primeiro pacote de medidas que o governo pretende adotar para dar sustentabilidade ao Arcabouço Fiscal vai alterações na cobrança de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) para corrigir distorções que acabam reduzindo a arrecadação da União, combate ao contrabando em comércio eletrônico e tributação das apostas eletrônicas. Em entrevista à Globonews, Haddad disse que essas medidas devem gerar uma ampliação da receita entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. Somente com as apostas eletrônicas, o governo espera conseguir uma arrecadação adicional de algo em torno R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
“Não é justo não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil. Se é uma realidade no mundo virtual nada mais justo que a Receita tributar”, destacou, acrescentando que o ajuste depende de envio de projeto de Lei ou medida provisória ao Congresso Nacional. No caso da alteração da CSLL, o objetivo é não permitir uma equiparação entre custeio e investimento para abatimento de tributo. Para a alteração, também seria necessário projeto de lei ou MP.
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Sobre as empresas de comércio eletrônico, Haddad disse que o objetivo é evitar o “contrabando” de compras eletrônicas. Ele citou que tem varejistas que enviam a compra eletrônicas como fosse remessa pessoa a pessoa para não pagar imposto. “Empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais e estão pedindo providências para a Receita”, destacou.
“Daqui a pouco vai entrar com ação contra a Receita Federal”, ressaltou, acrescentando que neste caso os ajustes podem ser feitos pelo Fisco. “Recompondo a base fiscal do devido. Não é aumento de carga tributária. Houve perda de carga tributária grande que estamos minorando ajustando o texto aquilo que o Brasil precisa, que é estimulo de investimento”, contou.
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Segundo o ministro, outras seis medidas estão sendo pensadas, mas devem ficar para depois da aprovação da reforma tributária a depender da “conveniência” e “oportunidade”. Ele ressaltou que, pelo calendário do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados deve aprovar a proposta até julho e o Senado até outubro. “Não é aumento de alíquota de imposto existente, nem criação de novos tributos. É você sanear o sistema tributário que é absolutamente desorganizado”, destacou, complementando que a Receita vem sofrendo reveses nos últimos anos e não foram tomadas providências.