Haddad: Governo vai revisar faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve revisar novamente a faixa de isenção do imposto de renda em 2024. Afinal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que deem andamento a estudos sobre o tema.

“Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo”, disse o ministro na noite de segunda-feira (22). A fala ocorreu em entrevista concedida ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2,6 mil. Durante a campanha, contudo, Lula havia prometido que a isenção seria de R$ 5 mil reais.

Cortes de gastos

Haddad disse também que o Ministério do Planejamento está fazendo uma radiografia de possíveis cortes de gastos primários, com anúncios previstos ainda para este ano, além da revisão de despesas tributárias.

O ministro da Fazenda lembrou ao Roda Viva, aliás, que há uma secretaria específica de revisão de gastos no Planejamento. E que esse processo é capitaneado pela ministra Simone Tebet.

Ele defendeu, ainda, a continuidade de pente-fino nos gastos de algumas pastas que têm muitos gastos envolvendo cadastros. Por exemplo, Desenvolvimento Social, com o Bolsa Família, e Previdência, com o INSS.

Déficit zero

Haddad indicou que a equipe econômica mantém a ideia de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regra que limita o contingenciamento a R$ 23 bilhões neste ano. Tal previsão foi considerada nos bastidores fundamental para a manutenção da meta de déficit zero em 2024.

Diante das dúvidas suscitadas sobre o tema, o governo afirma desde o ano passado que levará o tema para consulta na Corte de Contas.

“O que podemos fazer é levar ao conhecimento formal o parecer do AGU (advogado-geral da União) e dirimir dúvida sobre o tema. Mas eu sei o que negociei com Congresso. Em minhas entrevistas, deixei claro que as cláusulas anticíclicas operariam”, disse Haddad.

Ele pontuou, além disso, que, em sua visão, a legalidade do trecho da lei que trata dessa limitação não será alvo de discussão pelo TCU.

“Até aonde vai meu conhecimento, TCU não interpreta lei, o que está na LDO”, respondeu.

Conversa com Lula

Ele afirmou que uma eventual revisão da meta de déficit zero traçada para 2024 não foi discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A resposta foi dada ao ser questionado sobre os debates que rondaram o governo, principalmente no fim do ano passado, quando a ala política passou a defender mais enfaticamente que o alvo fosse alterado.

De acordo com Haddad, o tema foi conversado com Lula quando a meta foi fixada. Ele disse ao presidente, portanto, que era necessário concluir o ano de 2023 e verificar quais pautas da equipe econômica para aumentar o nível de receitas avançaram, e o nível de desidratação de cada uma delas. “E houve desidratação”, pontuou Haddad.

Ele ainda defendeu que, se não tivesse convicção sobre a meta traçada pela equipe econômica, não estaria a defendendo há 13 meses. “Lula não falou que déficit zero era uma bobagem”, disse Haddad, pontuando que o cumprimento do objetivo fiscal também dependo dos outros Poderes.

Divergências no governo

O ministro minimizou ainda as divergências sobre a condução da política econômica que existem dentro do PT. Ao ser questionado sobre o ministro da Casa Civil, Rui Castro, Haddad respondeu que, no lugar do colega, atuaria da mesma forma. Isto é, defendendo a execução de investimentos e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Se eu estivesse no lugar dele faria a mesma coisa, defendendo o PAC, investimentos, a conclusão de obras. Ele tem de me pressionar para executar o PAC. E eu tenho de trabalhar para que isso aconteça”, disse o chefe da equipe econômica.

Haddad ainda argumentou, aliás, que o PT é um partido que convive com várias maneiras de abordar temas, e que as divergências extrapolam o campo econômico. Para o ministro, contudo, sempre que o presidente Lula precisou arbitrar sobre alguma questão, deu respaldo às decisões da equipe econômica.

“Nunca desrespeitei nenhuma das tendências do PT. Lula é o arbitro, o maestro, e até aqui, dos problemas que elevamos a ele, ele tem dado respaldo às decisões que tem sido tomadas”, disse Haddad, citando, por exemplo, a reoneração dos combustíveis, tema enfrentado logo no início do governo.

Reforma administrativa

Para o ministro, a reforma administrativa desenhada pela PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro, aumenta gastos de Estados com despesas previdenciárias. Ao ser questionado sobre a agenda de corte de gastos, disse ser necessário começar a discutir custos “pelo andar de cima”.

“Para discutir o gasto, tem que começar por onde ninguém vai discutir”, afirmou.

Haddad defendeu a mobilização dos Três Poderes, cortando despesas com “racionalidade”, e levando em conta a justiça social. “Temos que mobilizar os Três Poderes, um pacote para começar de cima para baixo, cortando com racionalidade”, respondeu Haddad, voltando a citar o PL dos supersalários, que, por sua vez, está parado no Congresso.

Chance de ouro

Haddad disse também que o Brasil tem uma chance de ouro para crescer em 2024, a depender da coincidência do início do ciclo de queda de juros nos Estados Unidos e na Europa com a continuidade da redução da Selic, além do avanço da agenda microeconômica.

Questionado sobre o cenário internacional e uma preocupação com as eleições americanas, nas quais o ex-presidente Donald Trump é um dos favoritos, o ministro garantiu que o Brasil tem boa relação com o governo de Joe Biden, que já sinalizou intenção de se aproximar do País neste ano.

Além disso, argumentou, o Brasil está na presidência do G20, o que amplia o papel do País no cenário externo. Haddad lembrou que Lula quer propor uma reglobalização sustentável no G-20 e disse não temer uma eventual mudança de governo nos EUA.

Sobre a pauta ecológica, uma das bandeiras do Brasil, Haddad lembrou que não haverá alinhamento global no tema, mas pontuou que na política funciona o constrangimento, o que pode surtir efeito para mudanças.

Com informações do Estadão Conteúdo