Haddad anuncia contenção de R$ 15 bi no Orçamento de 2024 para manter arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal decidiu fazer uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano, como forma de manter o déficit fiscal entre zero e 0,25% do Produto Interno Bruto.

Deste total, R$ 11,2 bi se referem a bloqueio enquanto R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. “Vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço”, disse Haddad.

“São R$ 11,2 bi de bloqueio em virtude do excesso de dispêndio e R$ 3,8 bi de contingenciamento, em virtude da receita, particularmente em função do fato de que não foram resolvidos os problemas pendentes no STF”, complementou o titular da Fazenda, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

“O bloqueio é aquele valor necessário que tem que ser contingenciado para não exceder o limite previsto na lei complementar que definiu o novo marco fiscal das despesas. Como nós pactuamos 2,5% de teto acima da inflação, está excedendo esse valor. Em quanto? Em R$ 11,2 bilhões. No que diz respeito à receita, você faz a conta do contingenciamento”, explicou o chefe da equipe econômica.

Segundo Haddad, no próximo dia 22 de julho, a área econômica vai detalhar esses números por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, documento no qual o déficit fiscal estará “perto da banda”, entre zero e 0,25%, levando em consideração que a Receita Federal, “por prudência”, não está considerando eventuais compensações.

“[O déficit fiscal] fica dentro da banda, entre zero e 0,25% [do PIB]. Lembrando que nesse exercício que a Receita fez ela não está considerando nesse momento os efeitos da compensação prevista pela decisão do STF. Vai ser próximo do teto da banda, nesse relatório. Nesse relatório é isso”, disse Haddad.

Além disso, o ministro explicou que os R$ 3,8 bi contingenciados podem vir a passar por uma “reavaliação” caso as negociações em torno de compensações fiscais avancem no Senado. “Contingenciamento pode ser revisto, bloqueio é mais difícil”, completou Tebet.

Sobre o pente-fino feito pelo governo em programas sociais, Haddad respondeu que a previsão de meta anualizada continua sendo aquela divulgada anteriormente, de R$ 25,9 bilhões para o próximo ano.

Ao ser indagado sobre se Lula foi convencido da necessidade de bloqueio, Haddad não quis responder. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, intercedeu: “Ele já foi convencido lá atrás, hoje foi muito fácil. Está muito fácil”.

Em seguida, Haddad disse que se estava fazendo o anúncio é porque Lula foi convencido. “Hoje foi tranquilo, ele foi convencido lá atrás”, repetiu a ministra do Planejamento.

A coletiva de imprensa aconteceu após reunião entre integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada por integrantes da ala política e econômica do governo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da reunião era conciliar duas visões distintas na gestão petista. Isso porque integrantes da ala desenvolvimentista do governo defendiam limitar a contenção a pouco mais de R$ 10 bilhões, enquanto a equipe econômica – com apoio da articulação política do Executivo – estudava uma restrição maior.

Participaram do encontro os ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), além dos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.

Segundo o Valor apurou, a ala que defende expansão de gastos argumentou, junto ao presidente, que a restrição deveria girar em torno de R$ 10 bi ou R$ 16 bi, no máximo.

Isso porque, acima disso, o risco é que a máquina pública seja afetada no seu funcionamento. Na avaliação de interlocutores desse grupo, um corte de R$ 20 bilhões ou mais seria capaz de obrigar alguns órgãos a paralisar completamente as atividades, tamanho o impacto.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam restrições temporárias de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.

Com informações do Valor Econômico