Haddad diz que arcabouço fiscal foi aperfeiçoado e ficou mais apertado no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (14), em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, que o arcabouço fiscal desenhado pela Fazenda foi aperfeiçoado pelo Congresso e ficou até mais apertado. A entrevista foi gravada na sexta-feira (11) e divulgada nesta segunda-feira.

“Desenhamos essa regra depois de analisar 29 países. Ela tem uma regra de gasto, que não é o teto, mas uma coisa mais inteligente. Tem um teto móvel, mas é um teto”, defendeu o ministro, dizendo que esta é uma vantagem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de resgatar a meta fiscal.

Para ele, foi isso que “comoveu” as agências de risco, por trazer uma solução que melhora as regras fiscais existentes e mostrou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

Haddad também falou que a nova regra parte da premissa que há esforço para arrecadar sem gastar o extra, visando um resultado primário melhor a ampliação do espaço fiscal.

Ele disse que o governo contabilizou R$ 600 bilhões em renúncias fiscais, mais do que o estimado em Orçamento.

“Fizemos a análise dos benefícios das renúncias e achamos algumas inexplicáveis, até fruto de emendas parlamentares mal redigidas que geraram litígio”, comentou, pontuando que algumas só foram derrubadas nos tribunais superiores.

Ele citou algumas causas que o governo ganhou recentemente nos tribunais superiores, como a incidência de tributos de renda em benefícios concedidos pelos Estados, e também a questão da retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Sobre promessas de equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda disse ainda que não pode prometer equilíbrio fiscal sem apresentar as medidas para atingir esse resultado.

Haddad lembrou que ainda há trabalho pela frente, como o de dar forma legal às vitórias judiciais que o governo está conseguindo em questões tributárias, que exigirão colaboração do Congresso, que também avaliará o pacote de medidas para ampliar a arrecadação e que será apresentado com o Orçamento em 31 de agosto.

“É uma exigência fiscal que eu não posso prometer equilíbrio fiscal sem dizer como ele será atingido”, disse o ministro, sinalizando o envio de cálculos minuciosos de técnicos da Receita.

Ele reiterou que o desafio do governo é mandar a peça orçamentária e demonstrar que resultado é alcançável matematicamente. Se isso ocorrer, Haddad argumenta que o país entrará em um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável, com crescimento e redução nas taxas de juros, sem trazer inflação novamente.

Em relação ao resultado fiscal, Haddad voltou a falar que os técnicos do Tesouro Nacional estimam que será possível fechar 2023 com déficit em torno de 1% do PIB.

“Não estou desprezando o objetivo de atingir a meta fiscal. Se eu propusesse alguma outra coisa, eu seria criticado por mirar um déficit no ano que vem”, comentou, dizendo que se tivesse proposto déficit de 0,5%

Queda dos juros no Brasil

Haddad também disse na entrevista que não sabe o que o governo faria se não houvesse o corte de 0,50 ponto porcentual na Selic em agosto.

“Se não viesse o corte de agosto, eu não sei o que nós iríamos fazer”, disse Haddad, mencionando reformas propostas pelo governo e uma preocupação com a situação fiscal do oaís.

Segundo Haddad, a demora no corte de juros surpreendeu e causou angústia no governo, que avaliava já haver razões para essa redução e que não era possível se iludir com o bom resultado do PIB no primeiro trimestre, que havia sido puxado pelo agronegócio.

“Veio a desaceleração e não veio o corte de juros. Esse período de abril, maio, julho foi o momento de maior tensão com o Banco Central”, afirmou o ministro da Fazenda.

Questionado sobre o patamar de juros neutros, lembrando que com uma inflação no patamar de 4%, e com a taxa neutra de juro real em 4,5%, quaisquer juros acima de 8,5% são recessivos, contracionistas.

“Se cortar 0,5 por reunião, quanto tempo levaremos para chegar no juro neutro, contando que temos oito reuniões por ano?”, questionou, dizendo que o país ainda viverá longo processo contracionista.

O ministro ainda disse que o país tem um viés de pagar juros altos “impressionante”, e que mesmo quando havia superávit e a dívida estava em queda, o pagamento de juros no Brasil era maior do que em outros pares.

Eficiência das políticas públicas

Haddad comentou que a equipe do Ministério do Planejamento está fazendo um bom trabalho para analisar a eficiência das políticas públicas.

Ele citou o trabalho desenvolvido por Sergio Firpo, secretário de monitoramento e avaliação de políticas públicas no Planejamento, que está fazendo um pente-fino nas grandes unidades de custo para saber o que está acontecendo em grandes programas, como o Bolsa Família, ou mesmo na Previdência.

Ele afirmou que os cadastros foram desorganizados no governo anterior e agora é o momento de botar ordem. “Há muito espaço e não vou te falar que é corte de gasto, é combate à fraude, ao desperdício, coisas óbvias para ser resolvidas”, disse.

O ministro ainda criticou economistas clássicos, que só veem as planilhas de custos, sem enxergar a equação política.

‘Parlamentarismo sem primeiro-ministro’

Haddad disse também que o país vive uma situação estranha em um tipo de parlamentarismo sem primeiro-ministro. “A gente saiu do presidencialismo de coalizão e hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo”, comentou.

Ele também pontuou que o volume de recursos do Orçamento em emendas parlamentares é muito elevado.

“Eu não sei como resolver e não sei se tem solução. São R$ 40 bilhões em emendas, é 0,4% do PIB. Em que lugar do mundo você tem isso?”, pontuou Haddad.

Autonomia do Banco Central

O ministro da Fazenda contou que não teria votado pela autonomia do Banco Central por causa do então presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Eu não votaria naquela circunstância jamais para a autonomia (do BC), por causa do Bolsonaro”, disse o ministro da Fazenda.

Ele justificou que o ex-presidente era um “lunático” e “psicopata” e que “não aprovaria nada com Bolsonaro no Poder”.

Com informações do Estadão Conteúdo