Governo prepara decreto com medidas para diminuir o custo do gás

O governo vai anunciar nessa segunda-feira (26) um pacote de medidas que atualizam o funcionamento do mercado de gás natural. Entre as principais alterações, segundo apurou o Valor, está a autorização para que a PPSA — estatal que gerencia os contratos de partilha de produção do pré-sal — acesse os sistemas de escoamento e processamento e, consequentemente, amplie a venda direta de gás da União.

Também serão redefinidas regras para garantir o cumprimento do conceito de “remuneração justa e adequada” para os detentores de infraestrutura de escoamento, processamento, transporte de gás, os gasodutos.

Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levar em conta os custos operacionais, investimentos e taxas de retorno para negociar melhores condições de acesso aos gasodutos.

Ainda está prevista uma consulta pública para propor a harmonização entre a legislação federal e as regras estaduais na atividade de distribuição de gás natural, que está a cargo dos governadores. Uma portaria vai oficializar a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN).

O colegiado funcionará nos mesmos moldes do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne nesta segunda-feira para analisar as novas regras do gás com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo central do pacote de medidas é a redução dos custos do combustível e a melhora das condições de acesso a infraestruturas essenciais, casos das Rotas 1 e 2, bem como a Rota 3, a ser inaugurada em setembro. As melhorias são pleiteadas por indústrias de diversos setores, como petroquímico, energia, vidros e fertilizantes, entre outros.

Hoje, a PPSA não possui autorização para vender gás natural após as unidades de processamento, conhecidas no setor como UGPN, sendo obrigada a vender na plataforma. São nessas unidades que o combustível que vem das plataformas de exploração é separado em metano, etano, propano e butano e de lá segue para a rede de transporte.

O preço praticado pela Petrobras considera o custo de oportunidade, ou seja, o negócio mais lucrativo entre as opções disponíveis. Após ser autorizada a vender nas UGPN, mediante uma nova resolução do CNPE, a PPSA deverá praticar o custo operacional, que leva em conta apenas os gastos com a produção e uma pequena margem. A expectativa do governo é de que isso derrube os preços de forma relevante.

A Petrobras paga hoje entre US$ 2 e US$ 3 por milhão de BTU na plataforma para a PPSA e vende na UGPN a cerca de US$ 12 por milhão de BTU.

Além da questão do acesso da PPSA aos sistemas de escoamento e processamento, existe a expectativa de que o volume de gás vendido pela PPSA atinja até 3 milhões de metros cúbicos por dia no período entre 2027 e 2032.

As mudanças na remuneração dos gasodutos de escoamento, tratamento de gás nas UPGNs e transporte devem aparecer no decreto do programa Gás para Empregar, desenvolvido em um grupo de trabalho criado em março do ano passado com participação de 15 ministérios e órgãos públicos.

Segundo apurou o Valor, um estudo feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimou que a atualização dos contratos poderia baixar pela metade a remuneração “justa e adequada” das empresas de transporte e até US$ 7 por milhão de BTU nos sistemas de escoamento e processamento.

Isso deve acontecer, contudo, mediante ampla negociação com os transportadores e regulação econômica de infraestrutura efetiva para os sistemas de escoamento e processamento.

Uma das possibilidades é que as empresas tenham seus contratos estendidos antecipadamente em troca de redução nos preços, a exemplo do que acontece no setor de transportes. Essa negociação seria feita pela ANP.

Uma análise mais apurada dos investimentos em processamento, estocagem e transporte de gás também deve constar no decreto, por meio da elaboração de um Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.

A ideia é que o plano, que também ficará a cargo da EPE, avalie as propostas de investimento com o objetivo central de garantir maior produtividade e menor preço. A ANP fiscalizará o cumprimento das regras. O decreto também deve prever regras mais rígidas para a transparência das informações de mercado.

As operadoras deverão disponibilizar, por exemplo, dados sobre capacidade operacional, capacidade contratada e utilizada, capacidade disponível para contratação, entre outras. Mais uma vez, a forma e a qualidade das informações serão fiscalizadas pela ANP.

Com informações do Valor Econômico