Governo pede para Petrobras e Banco do Brasil ampliarem pagamento de dividendos
Motivo para antecipação dos lucros das estatais seria cobrir gastos da PEC Eleitoral
O governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para tentar aumentar a sua receita com dividendos neste ano. O objetivo é ter recursos para bancar gastos extras criados a partir da PEC Eleitoral, que abriu um espaço de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de benefícios para taxistas e caminhoneiros.
Os dividendos são uma parte do lucro das empresas distribuído aos seus acionistas. No caso das estatais listadas em Bolsa (Petrobras e BB) o principal acionista é a União. Caixa e BNDES têm como único acionista o governo federal.
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O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que foi pedido para as empresas avaliarem duas mudanças em sua política de dividendos: aumentarem o repasse neste ano e mudar a periodicidade do pagamento (de semestral para bimestral). Em todos os casos, afirmou, a decisão caberá à empresa e será preciso avaliar a manutenção da saúde financeira da companhia.
Empresas como a Petrobras já tem uma política de dividendos trimestral. Outras, como o BNDES, pagam ao governo semestralmente.
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Colnago afirmou que o objetivo é aumentar a receita de dividendos com o objetivo de cobrir os gastos extras criados pela PEC Eleitoral e pela desoneração dos impostos federais da gasolina.
BB diz que não tem como atender pedido
A PEC custará R$ 41,2 bilhões. Já a redução dos impostos federais sobre a gasolina terá um custo de R$ 16,5 bilhões. É, portanto, um impacto de R$ 57,7 bilhões.
Até agora, o governo já conta com R$ 26 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e R$ 18 bilhões de dividendos do BNDES. O banco de fomento pagou esse valor decorrente de lucros apurados em 2020 e 2021 — antes de receber o ofício do governo.
O Banco do Brasil disse que não conseguiria atender ao pedido do governo e as demais estatais ainda não responderam. O governo previa receber neste ano R$ 35 bilhões em dividendos. Esse valor subiu para R$ 54,8 bilhões com o repasse do BNDES. Até agora, porém, não fez estimativas de quanto pode receber a mais por conta do ofício. O governo espera o fechamento dos balanços do primeiro semestre para quantificar os resultados.
As empresas estatais têm ampliado seus lucros desde o ano passado. No caso da Petrobras, porém, esse lucro é criticado pelo próprio Executivo. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, já disse que a estatal está “gorda e obesa”.
No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento de aniversário do BNDES que o banco havia dado uma “rasteira” no governo e cobrou a devolução de recursos que foram repassados pelo Tesouro Nacional à instituição para viabilizar empréstimos. Essa devolução, porém, não impacta o resultado das contas públicas e não se trata de um repasse de dividendos.
O ministro também já havia dito que usaria dinheiro de dividendos e de privatizações para custear os novos benefícios sociais, criados ou ampliados em pleno ano eleitoral. Só neste ano, a União vai receber mais de R$ 30 bilhões em dividendos da Petrobras.
“Enviamos um ofício geral para perguntar o que pode pagar de dividendos, sem comprometimento da política de investimentos e de requerimentos de Basiléia”, explica Colnago, cintando a política de de Basiléia, uma regra definida para os bancos em que requer a manutenção de um capital mínimo, de forma a manter a solidez do sistema.
