Governo desenvolve programa para facilitar investimento estrangeiro direto no país

O governo está desenvolvendo um programa de simplificação e desburocratização para facilitar o ingresso dos investimentos diretos no país, como são chamados os aportes internacionais ligados a compromissos de longo prazo. A intenção é que o projeto comece a ser colocado em prática no ano que vem.

A medida parte do diagnóstico de que atualmente o estrangeiro considera difícil consultar informações e atender a exigências, como licenças ambientais e outros tipos de permissões para investir em iniciativas reais no Brasil.

Para tentar mitigar o problema e atrair mais capital, está sendo criada uma plataforma que centralizará a consulta a dados e unificará processos exigidos por diferentes órgãos – como agências reguladoras e órgãos ambientais, tanto federais como estaduais.

Investimento estrangeiro: portal para facilitar acesso

Márcio Elias, secretário-executivo do Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), afirma à Folha que a Janela Única de Investimentos (como o programa foi batizado) será uma plataforma semelhante ao Portal Único do Comércio Exterior.

O site foi lançado em 2014 e permite obter de forma centralizada autorizações e licenças para exportar ou importar e elevará em US$ 51,8 bilhões a exportação brasileira até 2040, nas contas da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A intenção é que o novo projeto, planejado para ser lançado no ano que vem com os primeiros serviços, seja constantemente aprimorado. “Com isso, a gente começa a facilitar a compreensão daquele que quer realizar o investimento no país. A ideia é reunir tudo em uma única ferramenta digital.”

Inspiração vem de site do governo mexicano

Assim, a principal inspiração internacional vem do México e sua “Ventanilla Única para Inversionistas”.

O site dá orientações detalhadas e possibilita fazer trâmites unificados, por setor econômico (como indústria, construção ou mineração) ou por unidade federativa no país.

Renato Rezende, coordenador-geral da subsecretaria de Investimentos Estrangeiros do Mdic, afirma que, desde que a plataforma mexicana foi criada, os aportes internacionais naquele país só cresceram.

“No México, o sujeito que quer investir em uma fábrica é capaz, através da Janela Única, de agendar (licenciamento ou vistoria de) uma instalação hidráulica ou uma instalação elétrica”, afirma Rezende. “Ele pode já entrar com toda a documentação necessária online”.

“Isso é um projeto de fôlego e de Estado, não de governo. A gente espera, com todas essas ferramentas, melhorar bastante a captação de investimentos e também o uso mais inteligente desses investimentos para setores estratégicos, como no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, diz.

Proposta não resolve falta de investimento estrangeiro

Elias e Rezende afirmam que a iniciativa por si só não será a solução para atrair investimentos, mas ainda assim ressaltam a importância que ela pode ter para agilizar os procedimentos para o investidor e facilitar a vida de eventuais novos interessados.

A iniciativa é planejada enquanto se inicia o novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos, que tem despertado incertezas sobre o fluxo internacional de capitais. “Nesse momento, a Janela é uma ferramenta absolutamente imprescindível”, diz Rezende.

O investimento direto existe quando, em uma economia, um investidor detém 10% ou mais do capital com direito a voto de uma empresa ou fundo de investimento em outra economia.

De acordo com o Banco Central, a partir desse grau de participação, é considerado que o investidor direto possui interesse de longo prazo na empresa e grau significativo de influência na sua gestão. A motivação difere daquela do investidor em carteira (da Bolsa, por exemplo), que não busca exercer influência sobre a gestão da empresa investida.

Dados do BC sobre investimento direto no Brasil

Dados do BC mostram que o nível de investimento direto no Brasil tem mostrado sustentação, apesar do estresse nos mercados com o noticiário fiscal.

O ingresso líquido de janeiro a novembro de 2024 (mais recente dado disponível) foi de US$ 68,3 bilhões, 6% a mais do que no mesmo período do ano anterior.

Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e sócio da BRCG Consultoria, afirma que o programa não será um divisor de águas para a atração de capitais e que o país deveria estar voltado a ações estruturais.

“Não atrapalha, mas não é um game changer. É bom saber como funcionam as regras e ter uma forma simples de entender isso, mas mais importante é que as regras não mudem”, diz. “Tudo isso não é questão de um programa de atração, são questões transversais”, afirma.

Em sua visão, o respeito às regras de Estado democrático de Direito e uma comunicação sem ruídos, em especial sobre a questão fiscal, são questões a serem consideradas. “Não tem muito o que fazer. A gente tem que fazer o dever de casa, sem balançar o barco ainda mais. Quanto menos incerteza você criar, melhor”.

Com informações do Valor Econômico