Governo de São Paulo e municípios aprovam novo contrato para privatização da Sabesp (SBSP3)

Em mais um passo da privatização da Sabesp (SBSP3), os municípios atendidos pela companhia de saneamento paulista aprovaram, nesta segunda-feira (20), o novo contrato que será firmado após a desestatização — que o governo tenta fazer até o início de agosto.

A aprovação se deu na primeira reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água. Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), composta tanto pelo Estado quanto pelos municípios atendidos pela empresa. O novo contrato foi aprovado por 89,9% dos votos, o que representa 305 municípios.

O novo contrato foi alvo de consulta pública, aberta em fevereiro deste ano. Além dos termos do acordo com as prefeituras e o detalhamento dos investimentos, o contrato trouxe o novo modelo regulatório da Sabesp, que buscou restringir a discricionariedade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e dar mais previsibilidade às regras de cálculo de reajuste da tarifa — uma das principais demandas do setor privado.

Hoje, a Sabesp tem 375 contratos diferentes, com cada cidade atendida pela companhia. Após a privatização, a ideia é que a empresa tenha um único contrato com o bloco regional — possibilidade criada a partir do novo marco legal de 2020.

Na reunião desta segunda, também foram aprovados o regimento interno da URAE, o plano regional de saneamento básico e a Arsesp como órgão regulador do novo contrato.

O plano do governo estadual é fazer a privatização até o início de agosto deste ano, antes que o calendário das eleições municipais passem a ser um entrave. Um dos principais passos do processo foi a adesão do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), à URAE. A cidade de São Paulo representa quase metade da receita da Sabesp.

Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico