Governo avalia cashback na reforma tributária para toda a população, diz Appy

O secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal está “avaliando a possibilidade de o cashback, no limite, pegar toda a população brasileira”. Mas, nesse caso, seria estabelecido um “limite por família”. O suposto ‘cashback’ é uma espécie de devolução de impostos para a população de baixa renda que substituiria a desoneração da cesta básica.

A afirmação foi feita por Appy em debate virtual sobre a reforma tributária realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo Appy, a decisão final sobre o tema vai ser tomada pelo Congresso, mas “com certeza” a reforma terá algum mecanismo nos moldes do ‘cashback’.

Ele disse que os benefícios do instrumento são “consenso” na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Já o presidente da Abras, João Galassi, afirmou que o ‘cashback’ é “inviável”.

“É algo com que não concordamos, até pelo custo de implantação”, disse.

O que é o cashback na reforma tributária?

O cashback vem sido defendido por Bernard Appy e especialistas em direito tributário como uma forma de desonerar o consumidor na ponta final da cadeia de produção. Appy já mencionou que o sistema pode não favorecer apenas “os mais vulneráveis”, porque poderia introduzir progressividade em alguns setores da economia.

 cashback, nesse caso, seria a devolução do tributo sobre consumo pago na compra de bens e serviços. Essa eventual restituição tem suscitado debates e está prevista nos textos mais atuais das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) números 45 e 110, de 2019.

Um exemplo citado por Appy de país que dá cashback — devolve o imposto — no momento da compra é o Uruguai. “Ele devolve o imposto no caixa”, disse o secretário.