Governo abre crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o Rio Grande do Sul
O valor será destinado para mitigar os impactos da calamidade pública
O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União deste domingo (29) duas medidas provisórias (MPs) abrindo crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões. O valor será destinado para mitigar os impactos da calamidade pública no Rio Grande do Sul. O Estado foi atingido por enchentes em abril e maio deste ano.
Por ser crédito extraordinário, as despesas que serão executadas ficarão fora do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Os gastos também ficarão fora da meta fiscal, já que se trata de uma calamidade pública.
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“O crédito extraordinário foi justificado frente à urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, que causaram prejuízos sem precedentes, em sua extensão, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as suas atividades econômicas”, diz o Planalto em nota.
De acordo com as MPs, R$ 168,26 milhões serão destinados para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas idosas e pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul.
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Já R$ 120,19 milhões serão destinados à concessão de crédito para instalação de 7.232 famílias assentadas; R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas; R$ 60 milhões para recompor o funcionamento do sistema metroviário urbano; R$ 57,98 milhões para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra; R$ 34,51 milhões para a reconstrução da rede socioassistencial no Estado gaúcho; e R$ 13 milhões para recuperar as estruturas do Inmetro.
Com informações do Valor Econômico
