Everardo Maciel fala de possíveis impactos das novas regras fiscais nos investimentos

Em entrevista exclusiva à Inteligência financeira, o consultor tributário, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, com vasto conhecimento no sistema de medidas tributárias no País, fala da taxação de dividendos, tributação de grandes fortunas e explica os desfechos da tributação sobre fundos exclusivos no passado.

Os assuntos estão na pauta do governo Lula com o novo arcabouço fiscal, que é o conjunto de regras fiscais que mostram para os investidores e para a sociedade em geral como o governo pretende equilibrar suas contas e ainda fazer investimentos nos próximos anos.

Arcabouço Fiscal

Sobre o arcabouço fiscal, Everardo Maciel afirma que o governo não anunciou claramente as normas. “O demônio mora nos parágrafos”, afirma. “Sem se conhecer as normas, o conjunto do assunto, não se pode ter opinião sobre a matéria”, completa.

Imposto sobre dividendos

Everardo Maciel afirma que há 3 possibilidades, de natureza técnica, de tributar os dividendos:

• Tributar apenas na pessoa jurídica;

• Tributar apenas na distribuição de dividendos;

• Tributar tanto na pessoa jurídica como na distribuição de dividendos.

Na entrevista, o ex-secretário da Receita Federal conta o motivo da experiência de tributar dividendos não ter dado certo no Brasil para a pessoa física.

Segundo ele, a participação do Imposto sobre Pessoa Jurídica no PIB chegou a aumentar 50% após 1996, diante de mudanças realizadas. “Não tem caso no mundo que se compare a isso”, explica.

“Os contribuintes gostaram da medida. Foi uma iniciativa benéfica para o Fisco, reduziu a sonegação, diminuiu o planejamento fiscal, aumentou a liberdade econômica e agradou os contribuintes”, completa Everardo Maciel.

Com a vasta experiência prática no sistema de tributação no Brasil, quando questionado se foi procurado para opinar nas medidas divulgadas pela equipe do atual governo, Everardo Maciel disse que não foi procurado por qualquer integrante do Legislativo ou Executivo.

PECs 45 e 110

Sobre as PECs, 45 e 110, que tratam da reforma tributária e se encontram no Congresso Nacional, o ex-secretário tem muitas críticas. “Elas querem um processo de transição onde convivem os problemas atuais e os próximos que surgirão. Por que não resolver os problemas atuais? Vamos resolvendo os problemas atuais e ganhando musculatura para resolver outros”, afirma.

O que o governo precisa resolver

Quando questionado sobre os problemas que, se resolvidos, aumentariam a arrecadação do governo, necessária para manter em pé o arcabouço fiscal, Everardo Maciel listou:

• Problemas com federalismo fiscal, pois a questão de partilha entre os entes federativos nunca se resolveu;

• Renúncia fiscal, com atenção às regras determinadas pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional. Lembrando que há casos em que, ao se reduzir o benefício fiscal, se encerra a atividade econômica e a arrecadação. “Tem de ser muito cuidadoso nesse processo para evitar o efeito contrário”, explica.

• Processo tributários – as regras processuais aplicadas no Brasil são caóticas. “Na verdade, nunca existiram (nesta matéria)”, afirma.
• A execução da Dívida Ativa, que hoje é um caos. Processos de execução fiscal respondem por 38% dos litígios inscritos na Dívida Ativa da Justiça brasileira. Há outros nas esfera judicial e na administrativa, ainda não inscritos na Dívida Ativa.

“Ao todo, são processos com valores que representam, aproximadamente, 51% do PIB”, afirma o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal.

Se a pessoa entrar com ação na primeira instância, até o desfecho do assunto no Supremo Tribunal Federal, levará 19 anos. “A pessoa pode litigar à vontade”, afirma. “Se as regras processuais são ruins, não tem sistema tributário que resista”, completa Everardo Maciel.