Contenção de despesas do Orçamento de 2024: na prática, próxima de R$ 50 bilhões
A equipe econômica incluiu no decreto de programação orçamentária regra que impede que a verba disponível para os órgãos seja gasta toda de uma vez
A contenção de despesas discricionárias dos ministérios para cumprir as regras fiscais chegará a quase R$ 50 bilhões na prática, em vez dos R$ 15 bilhões detalhados anteriormente pelo governo.
Isso porque, além de bloquear e contingenciar recursos, a equipe econômica incluiu no decreto de programação orçamentária e financeira uma regra que impede que a verba que restou disponível para os órgãos seja gasta toda de uma vez.
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O objetivo é garantir que haja recursos disponíveis para novos congelamentos de gastos, se os riscos pelos lados das receitas e despesas se confirmarem.
Após a contenção de R$ 15 bilhões, os ministérios ainda têm cerca de R$ 50 bilhões em despesas discricionárias para empenhar (reservar para pagamento). Porém, as pastas só poderão empenhar, até setembro, 35% desse saldo, ou seja, só poderão gastar cerca de R$ 17,5 bilhões.
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Com isso, cerca de R$ 33 bilhões só poderão ser gastos depois, caso não haja necessidade de novos bloqueios e contingenciamento. Esses recursos indisponíveis se somam aos R$ 15 bilhões já retidos pelo governo.
Faseamento inédito
Esse faseamento criado pela equipe econômica é inédito. A ideia foi ter uma “gordura”, já que, na última semana, houve uma corrida por parte dos ministérios para empenhar cerca de R$ 8 bilhões, de modo a fugir da contenção de R$ 15 bilhões.
Isso acendeu um alerta na equipe econômica, que passou a temer que o mesmo movimento poderia continuar. Assim, nos próximos relatórios de avaliação do Orçamento, não haveria despesas disponíveis para congelamento, o que colocaria em risco o cumprimento da meta fiscal.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida objetiva “adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e à realização das receitas, de maneira que a condução da programação orçamentária ajude a prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do orçamento”.
Riscos
Um desses riscos é, por exemplo, a receita esperada com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não performar conforme o esperado.
Inicialmente, a previsão era arrecadar no ano R$ 55 bilhões com os acordos do voto de qualidade, cifra que caiu para R$ 37 bilhões no terceiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do Orçamento, após nenhum acordo ter sido fechado até junho. Reservadamente, técnicos do governo admitem que os R$ 37 bilhões não devem ser alcançados integralmente.
Outro risco é pelo lado das despesas, caso dos benefícios previdenciários e o de Prestação Continuada (BPC), que, pela ótica orçamentária, tiveram um aumento de R$ 11,3 bilhões na projeção de gasto para o ano. Economistas alertam que ainda pode haver uma subestimação de ao menos R$ 10 bilhões nessas rubricas, somadas.
No caso das despesas, técnicos do governo argumentam que os valores que constam no terceiro relatório bimestral são factíveis, porque haverá uma desaceleração do ritmo de crescimento das despesas previdenciárias, em virtude da redução da fila do INSS. No caso do BPC, o governo já anunciou o recadastramento de um quinto dos beneficiários, o que pode resultar na suspensão de benefícios pagos a quem não preenche mais os critérios de elegibilidade do programa.
Medidas extraordinárias de arrecadação
Em relação às medidas extraordinárias de arrecadação, parte da equipe econômica reconhece que há um risco de as projeções estabelecidas não serem cumpridas. Ao mesmo tempo, o governo entende que o contingenciamento só pode ser feito no valor que ultrapassar o limite inferior da banda de primário, que admite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Por isso, não poderia ter sido feito um contingenciamento preventivo, maior que os R$ 3,8 bilhões anunciados neste mês, na avaliação do governo.
Mas, como permanecem as incertezas, foi inserido no decreto de programação orçamentária e financeira o limite para uso da verba discricionária remanescente dos ministérios e órgãos públicos. Com essa regra, eles só poderão empenhar, até setembro, 35% do saldo restante. De setembro a novembro, mais 35%, caso não haja necessidade de novos bloqueios e contingenciamentos. E até dezembro, 100% estará liberado, a depender das condições das receitas e despesas.
A equipe econômica entende que a medida adotada atende à crítica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alertou o governo dos riscos de só contingenciar o que ultrapassar o limite inferior da banda de primário. A leitura é que o mecanismo criado traz “prudência” à gestão orçamentária, de modo a ter espaço para novos contingenciamentos. “[A regra] aumenta a potência da retenção anunciada”, explicou uma fonte. “Estamos protegendo a meta de resultado primário”, comentou.
Com informações do Valor Econômico.
