Consumidores têm até sexta para resgatar R$ 14 milhões em créditos da Nota Paulista
Créditos de cerca de 12 milhões de contribuintes estão perto de expirar
Os consumidores que fizeram compras no Estado de São Paulo há 12 meses e pediram CPF na nota têm até sexta-feira para transferir os créditos gerados. Quem não fizer a transferência perderá os valores.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, 12,088 milhões de contribuintes podem perder quase R$ 14 milhões em créditos que vão expirar neste sábado.
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Os valores da Nota Fiscal Paulista perdem a validade um ano após a liberação dos créditos pedidos na compra. Antes, podiam ser resgatados em até cinco anos. A mudança ocorreu em 2020, com a publicação da lei 17.293, que passou a cobrar contribuição dos servidores para usar o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo).
Segundo a Fazenda, é importante ressaltar que “só serão cancelados os créditos liberados até 16 de abril de 2021”. Os demais valores, liberados após essa data, “continuarão disponíveis aos contribuintes pelo período de um ano”, diz nota do órgão, ou seja, o contribuinte terá até abril de 2023 para transferir o dinheiro.
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Os valores que não são resgatados no prazo voltam aos cofres do Tesouro estadual e serão usados em áreas como saúde e outros serviços essenciais, como educação, segurança pública e assistência social, conforme o Orçamento do estado.
Para ter acesso aos valores, o contribuinte deve ter senha no programa da Nota Fiscal Paulista. O acesso é feito com o CPF. Para gerar a senha, é preciso se cadastrar.