Como funciona a política de preços da Petrobras?

Os mais recentes aumentos de preços anunciados pela Petrobras, de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel, nas refinarias da empresa, deslocaram holofotes para entender como funciona a atual política de preços da empresa.

Aqui está o que você deve saber sobre o assunto:

Quando surgiu a atual política de preços da Petrobras?

A atual política de preços da petroleira, na qual se baseiam todos os reajustes recentes, surgiu em 2016, na época do governo de Michel Temer (MDB). Na época, o presidente da Petrobras era Pedro Parente.

Como funciona a atual política de preços da Petrobras?

Na época da criação da política de preços atual, em 2016, a empresa anunciou que a nova política teria como base dois fatores principais.

O primeiro deles seria a paridade com o mercado internacional – também conhecido como PPI ou paridade de importação – e que inclui custos como o de frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias. Na prática, o preço praticado no mercado doméstico deve também acompanhar flutuações de preços de derivados no mercado internacional, cotados em dólar – mesmo que o combustível seja extraído, refinado e consumido no Brasil.

A diretoria executiva da empresa, na época, definiu que não seria praticado preço, de derivados de combustíveis nas refinarias da empresa, abaixo desta paridade internacional.

O outro fator seria uma margem, a ser praticada para remunerar riscos inerentes à operação. Entre tais riscos citados pela companhia na época estariam inclusos, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.

É conhecida a fórmula para calcular o reajuste de preço nas refinarias da Petrobras?

A empresa, na época em que anunciou a nova política de preços da companhia em 2016, nunca revelou qual seria exatamente a fórmula ou método estatístico de cálculo por trás da elaboração dos aumentos de preços de derivados, nas refinarias. As fórmulas de cálculos de preços são consideradas informações importantes para o negócio e que não devem ser abertas à concorrência.

Quais foram as razões por trás da criação da política de preços da Petrobras?

Na época, a empresa viu necessidade de que os ajustes de preço, nos derivados de petróleo no Brasil produzidos nas refinarias da empresa, acompanhassem ao que era praticado no mercado internacional.

É importante ressaltar que nem sempre isso conduz a aumentos de preço. A depender do comportamento dessa paridade internacional, o valor dos combustíveis nas refinarias da empresa acompanharia tendência do mercado internacional – e isso pode conduzir a aumento, mas também à manutenção ou redução nos preços praticados nas refinarias.

Hoje, a política de preços em linha com o mercado internacional permite com que outras empresas importem combustíveis para competir com os derivados produzidos nas refinarias da Petrobras. Isso é importante pois o refino nacional não é capaz de atender toda a demanda brasileira, que depende de importações, principalmente, no diesel.

Qual a periodicidade dos reajustes de preços previsto na política de preços da Petrobras?

Não há uma periodicidade específica prevista na política de preços. Mas, essa mesma política prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês. Essa avaliação é realizada e, a partir dos dados coletados pela empresa, levando sempre em conta os dois fatores principais na formação de preço – paridade internacional e margem – a Petrobras pode elevar, reduzir ou manter preços nas refinarias.

Como era a formação de preço antes da atual política de preços da Petrobras?

Até término dos anos 90 e início dos anos 2000 havia monopólio na exploração e comercialização de petróleo no Brasil. Isso mudou em 2002, com a Lei 9.478 (Lei do Petróleo), aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A partir da Lei do Petróleo, a ideia era abrir o mercado e estimular concorrência, no setor. Aos poucos, os preços começaram a ser reajustados e a acompanhar ao que era praticado no mercado internacional. Isso porque com a abertura de mercado o importador surge como concorrente – e, esse importador, ao formar seu preço para vender seu produto no mercado doméstico brasileiro, é influenciado por oscilação de preços nos derivados no mercado internacional, para cima e para baixo.

Os postos de combustível são obrigados a repassar os aumentos de preços nas refinarias ao consumidor?

Não. Mas parte deve ser repassada para que o empresário varejista, dono do posto, possa ter lucro em seu negócio.

Também em 2016, quando anunciou a nova política, a Petrobras pontuou que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias poderiam ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis, notou a companhia, na ocasião.

Tendo em vista a política da Petrobras, como fica a formação de preço de combustível que é pago pelo consumidor?

Na prática, o valor total pago pelo consumidor final para gasolina e para diesel não está sob gestão da Petrobras. Ele é composto por quatro fatores principais:

1) Preços do produtor ou importador de gasolina “A” ou de óleo diesel “S10”

2) Carga tributária

3) Custo do etanol obrigatório (cerca de 27% da gasolina é misturada com etanol) ou do biodiesel (hoje, a mistura obrigatória é de 10%)

4) Margens da distribuição e revenda.

A parcela que fica sob responsabilidade da Petrobras é o primeiro fator, na lista acima. Os demais agentes da cadeia de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, também influenciam na formação do preço final.

No caso da carga tributária, atualmente, a tributação sobre o óleo diesel limita-se ao ICMS, que é um imposto estadual, já que os tributos federais PIS/Pasep e Cofins tiveram suas alíquotas zeradas a partir de 11 de março. Essa medida está vigente até 31 de dezembro deste ano.

Por Alessandra Saraiva, Gabriela Ruddy e Fábio Couto